TCM já rejeitou contas de 24 prefeitos referentes ao exercício de 2014
27 de Outubro de 2015 - Maíra Lima
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já analisou 71 contas de prefeituras baianas referentes ao Exercício de 2014. De acordo com o balanço do órgão de controle externo da gestão dos recursos públicos municipais, 46 prefeitos tiveram as contas aprovadas com ressalvas e 24 foram rejeitadas. Segundo o TCM, nenhum gestor conseguiu a aprovação plena e uma gestão. Ainda faltam 346 municípios para terem suas execuções orçamentárias analisadas.
Entre as contas rejeitadas, está a do prefeito de Brejões, Alan Andrade Santos. O Tribunal apontou irregularidades como a não recondução das despesas com pessoal ao percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a não comprovação de despesa no montante R$ 296 mil – valor que o gestor deverá ser restituído com recursos pessoais aos cofres públicos.
O TCM recomendou na decisão, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor e imputou uma multa de R$ 10 mil pelas irregularidades contidas no relatório e outra de R$ 50,4 mil, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, por não ter promovido medidas para readequar o percentual de gastos com pessoal ao índice máximo previsto na LRF.
O mesmo prefeito, é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), em fevereiro deste ano, o órgão enviou à Justiça denúncia contra o prefeito Alan Andrade e outras doze pessoas acusadas de formação de quadrilha, fraude em licitações, superfaturamento, corrupção ativa e passiva e crimes de responsabilidade. Segundo o MPF, o prejuízo causado aos cofres públicos, segundo o MPF, foi de quase R$ 360 mil.
Com relação ao exercício de 2013, a maioria dos 417 prefeitos teve as contas aprovadas com ressalva pelo TCM-BA. Conforme dados do TCM-BA, apenas 39 gestores municipais tiveram as contas reprovadas. Nenhum prefeito teve a aprovação plena das contas.
Comentários
Outras Notícias
![[Parceria entre Sesab e Banco de Olhos registra 13 doações de córneas em apenas um mês na Bahia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237377/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Parceria entre Sesab e Banco de Olhos registra 13 doações de córneas em apenas um mês na Bahia")
Parceria entre Sesab e Banco de Olhos registra 13 doações de córneas em apenas um mês na Bahia
27 de Fevereiro de 2025Foto: Divulgação Sesab
![[VLT de Salvador gera mais de mil novas contratações no Subúrbio]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237376/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "VLT de Salvador gera mais de mil novas contratações no Subúrbio")
VLT de Salvador gera mais de mil novas contratações no Subúrbio
27 de Fevereiro de 2025Fotos: Feijão Almeida / GOVBA
![[Anvisa proíbe mais de 40 pomadas para modelar cabelos e suspende novos produtos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237375/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa proíbe mais de 40 pomadas para modelar cabelos e suspende novos produtos")
Anvisa proíbe mais de 40 pomadas para modelar cabelos e suspende novos produtos
27 de Fevereiro de 2025Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
![[Antidepressivos podem acelerar o avanço cognitivo em pacientes com demência]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237374/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Antidepressivos podem acelerar o avanço cognitivo em pacientes com demência")
Antidepressivos podem acelerar o avanço cognitivo em pacientes com demência
27 de Fevereiro de 2025Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
![[Bloquinho da Gente anima as ruas de Pernambués e reforça tradição cultural]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237373/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bloquinho da Gente anima as ruas de Pernambués e reforça tradição cultural")
Bloquinho da Gente anima as ruas de Pernambués e reforça tradição cultural
26 de Fevereiro de 2025Foto: Reprodução
![[Lula amplia Farmácia Popular e confirma início dos pagamentos do Pé-de-Meia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237372/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula amplia Farmácia Popular e confirma início dos pagamentos do Pé-de-Meia")
Lula amplia Farmácia Popular e confirma início dos pagamentos do Pé-de-Meia
26 de Fevereiro de 2025Foto: Reprodução
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023