Ministério Público pretende cassar licenças de rádio e TV de 40 congressistas
22 de Novembro de 2015 - Maíra LimaNo total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.
O Ministério Público Federal promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.
A ação inédita foi lançada com o aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e envolve alguns dos mais influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Segundo a Folha de S. Paulo, na Câmara, devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.
No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.
Com base em um dispositivo da Constituição que proíbe congressista de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público" (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.
No total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.
Com informações do Notícias ao Minuto.
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