Teori determina que Moro envie investigações sobre Lula para o STF
23 de Março de 2016 - Andréa de Lima NunesA decisão, porém, não anula a liminar concedida por Gilmar Mendes na última sexta-feira.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz Sergio Moro envie ao STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ainda decretou o sigilo das interceptações telefônicas envolvendo o petista.
A decisão não interfere a suspensão da nomeação de Lula para ser ministro-chefe da Casa Civil, mas contraria parcialmente a determinação de Gilmar Mendes da última sexta-feira (18) ao retirar a investigação da responsabilidade de Moro.
No despacho, o ministro criticou a justificativa de “interesse público” dada por Moro para explicar a divulgação das conversas telefônicas de Lula. “É descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, afirmou.
A apuração trata dos supostos benefícios de construtoras ao ex-presidente nas obras de um sítio em Atibaia e de um tríplex no Guarujá. Na sua decisão, Zavascki argumenta que pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, foram alcançadas com as escutas telefônicas.
Por conta disso, Teori avalia que cabe ao STF determinar se as investigações vão ficar no Supremo ou voltar para a 1ª instância.
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