Justiça Federal condena prefeito de Biritinga com suspensão de direitos políticos por nove anos

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Justiça Federal condena prefeito de Biritinga com suspensão de direitos políticos por nove anos

26 de Julho de 2014 -Piatã

A Justiça Federal condenou o prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira, e a secretária de Educação da cidade, Lúcia Cristina Carvalho Souza.

Entre os anos de 2009 e 2010, eles foram acusados em uma denúncia por um desvio de mais de R$ 480 mil reais da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os dois foram condenados a ressarcir o dano, com pagamento do valor de R$ 3.133.368,38, corrigidos e com incidência de juros de mora da taxa Selic; pagamento de multa civil no valor de R$ 300 mil; suspensão dos direitos políticos por nove anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Redação Bahia no Ar