PRE representa contra Marcelo Nilo por propaganda antecipada
13 de Maio de 2014 -PiatãA Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou, nesta segunda-feira (12), duas representações contra o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia Marcelo Nilo, por propaganda eleitoral antecipada e prática de conduta vedada a agentes públicos. O deputado gastou 48,1 mil reais em recursos públicos na publicação de 70 mil revistas com propaganda fora de época.
O material tem conteúdo que faz expressa menção à pré-campanha e a sua candidatura em 2014. Em cada uma das representações, a PRE requer a condenação de Nilo ao pagamento de multa equivalente ao valor gasto com a publicação.
O procurador Regional Eleitoral José Alfredo explica que o presidente da Assembleia violou o artigo 36, § 3º, da Lei das Eleições (n.º 9.504/97), pois a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. O artigo 73 proíbe aos agentes públicos condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos nas campanhas eleitorais, entre elas “usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”.
A revista foi publicada em dezembro do ano passado com verbas da cota parlamentar, que são custeadas pela Assembleia Legislativa do Estado. Em várias páginas do informativo ficou evidente o objetivo do candidato de lançar seu nome como possível candidato no cenário eleitoral.
Redação Bahia no Ar, com informações da Ascom PRE
Comentários
Outras Notícias
![[Em defesa da indústria baiana diante das tarifas adicionais de 25% e 12,5% impostas pelos Estados Unidos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238754/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Em defesa da indústria baiana diante das tarifas adicionais de 25% e 12,5% impostas pelos Estados Unidos")
Em defesa da indústria baiana diante das tarifas adicionais de 25% e 12,5% impostas pelos Estados Unidos
24 de Julho de 2026Fotos: Raí Vitor/GOVBA
![[Após um ano longe dos palcos, Jão anuncia retorno à carreira musical]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238753/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após um ano longe dos palcos, Jão anuncia retorno à carreira musical")
Após um ano longe dos palcos, Jão anuncia retorno à carreira musical
24 de Julho de 2026Foto: TV Globo
![[Milei atribui críticas à Argentina à oposição e fala em campanha internacional]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238752/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Milei atribui críticas à Argentina à oposição e fala em campanha internacional")
Milei atribui críticas à Argentina à oposição e fala em campanha internacional
24 de Julho de 2026Foto: World Economic Forum / Ciaran McCrickard
![[Justiça manda Virginia Fonseca remover publicações de apostas irregulares do Instagram]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238751/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Justiça manda Virginia Fonseca remover publicações de apostas irregulares do Instagram")
Justiça manda Virginia Fonseca remover publicações de apostas irregulares do Instagram
24 de Julho de 2026Foto: Instagram
![[Influenciadora anuncia pausa nas redes após polêmica envolvendo integrantes do BTS]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238750/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Influenciadora anuncia pausa nas redes após polêmica envolvendo integrantes do BTS")
Influenciadora anuncia pausa nas redes após polêmica envolvendo integrantes do BTS
24 de Julho de 2026Foto: Instagram
![[Salvador inicia campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos em mais de 90 pontos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238749/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador inicia campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos em mais de 90 pontos")
Salvador inicia campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos em mais de 90 pontos
23 de Julho de 2026Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023