Governo fará proposta ‘alternativa’ à redução da maioridade penal
02 de Junho de 2015 - Maíra Lima
Diante de tanta polêmica por conta do projeto que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a presidente Dilma Rousseff (PT) criou uma comissão de ministros para elaborar uma proposta que se contraponha à emenda constitucional.
De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, a ideia do governo é sugerir o endurecimento da pena de adultos que cooptarem adolescentes e mais políticas de inclusão social. “[A ideia é] Que a gente possa pensar outras medidas no sentido de melhorar o ambiente social, principalmente o ambiente que, quando deteriorado, é propício a levar o adolescente à criminalidade”, explicou para O Globo.
O trabalho, que já era desenvolvido pelo Ministério da Justiça, agora terá a participação de outras pastas. O texto deve seguir o discurso do governo de que reduzir a maioridade penal não reduz a criminalidade e que, ao invés disso, deve-se investir na educação, cultura e inclusão social. E, para Edinho, esse trabalho deve ser feito em parceria com estados e municípios. “O governo da presidente Dilma quer reduzir a impunidade. Entendemos que hoje tem que haver uma priorização de uma mudança na legislação no sentido de penalizar os adultos que se utilizam dos menores para a prática criminosa. [...] Não digo que é retrocesso, mas não resolverá. Essa é a posição do governo. Não é dessa forma que reduziremos a criminalidade”, justificou. Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta alternativa pode ser uma tentativa do governo de impedir a votação da PEC. “Se a intenção for esvaziar, pode ser um tiro n´água”, finalizou.
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