Artigos

Lauro de Freitas: Vereadores aprovam projeto que autoriza prefeito a vender áreas públicas

10 de Setembro de 2015 -Giovanna Reyner

A partir da aprovação, a prefeitura terá a permissão para vender áreas públicas ocupadas irregularmente por terceiros e por eles aproveitadas, conforme o preenchimento dos requisitos legais apresentados, tais como: ocupação que esteja consolidada até a publicação desta lei.

001 (7)Após muitas sessões conturbadas pela manifestação popular e falta de quórum, finalmente na tarde desta quarta-feira (9), a Câmara de Lauro de Freitas chegou a uma conclusão sobre o polêmico projeto de lei (PL) nº29/2014 que dispõe sobre a desafetação e alienação de áreas públicas na cidade. A PL foi aprovada com 13 votos a favor e 4 contra.Durante a plenária, os edis debateram os pontos favoráveis e desfavoráveis para a cidade. O vereador Lula Maciel (PT), apresentou parecer contrário ao projeto. O vereador Fausto Franco (PDT) endossa a posição do petista e denunciou ações de intimidação aos vereadores contrários ao projeto. “A decisão passa por cima de tudo o que foi acordado pelo próprio prefeito Márcio Araponga com a bancada de oposição, na semana passada, além de contrariar recomendação da promotora de Justiça Ivana Silva Moreira, que havia sugerido mais debates, correção de irregularidades e um número menor de até seis áreas por projeto”, afirma a vereadora Naide Brito (PT).No texto final que foi votado ontem estão informadas 29 áreas que somadas superam os 150 mil metros quadrados e cuja avaliação informada, realizada por técnicos da prefeitura, vão permitir a arrecadação de cerca de R$80 milhões.A partir da aprovação, a prefeitura terá a permissão para vender áreas públicas ocupadas irregularmente por terceiros e por eles aproveitadas, conforme o preenchimento dos requisitos legais apresentados, tais como: ocupação que esteja consolidada até a publicação desta lei; posse mansa e pacífica comprovada; não se trate de área de proteção permanente ou de restrição ambiental; não constitua servidão de passagem; e não seja possível o retorno à destinação pública original.

Comentários

Outras Notícias

[Em defesa da indústria baiana diante das tarifas adicionais de 25% e 12,5% impostas pelos Estados Unidos]
Política

Em defesa da indústria baiana diante das tarifas adicionais de 25% e 12,5% impostas pelos Estados Unidos

24 de Julho de 2026

Fotos: Raí Vitor/GOVBA

[Após um ano longe dos palcos, Jão anuncia retorno à carreira musical]
Mundo

Após um ano longe dos palcos, Jão anuncia retorno à carreira musical

24 de Julho de 2026

Foto: TV Globo

[Milei atribui críticas à Argentina à oposição e fala em campanha internacional]
Mundo

Milei atribui críticas à Argentina à oposição e fala em campanha internacional

24 de Julho de 2026

Foto: World Economic Forum / Ciaran McCrickard

[Justiça manda Virginia Fonseca remover publicações de apostas irregulares do Instagram]
Justiça

Justiça manda Virginia Fonseca remover publicações de apostas irregulares do Instagram

24 de Julho de 2026

Foto: Instagram

[Influenciadora anuncia pausa nas redes após polêmica envolvendo integrantes do BTS]
Fofoca

Influenciadora anuncia pausa nas redes após polêmica envolvendo integrantes do BTS

24 de Julho de 2026

Foto: Instagram

[Salvador inicia campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos em mais de 90 pontos]
Saúde

Salvador inicia campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos em mais de 90 pontos

23 de Julho de 2026

Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias