Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro, decide TJ-BA
28 de Outubro de 2019 -Bahia Notícias![[Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro, decide TJ-BA]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226333/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro, decide TJ-BA")
A cobertura do plano para o procedimento deverá ser limitada a duas tentativas.
A 3ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) reformou uma sentença que negava a realização de fertilização in vitro para uma paciente diagnosticada com infertilidade através do plano de saúde. Com a nova decisão a mulher poderá, através do serviço, custear o procedimento. O entendimento do colegiado foi de que o planejamento familiar é um direito garantido pela CF e que os planos de saúde devem cobrir atendimentos para este fim.
Ao analisar a apelação, a relatora, desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, apontou que contratos de plano de saúde tem por finalidade a proteção ou a garantia de cobertura contra evento, futuro e incerto, que se revele danoso à saúde do segurado, ou de seus dependentes, devendo oferecer cobertura aos procedimentos necessários ao pleno restabelecimento da saúde do paciente.
“A lei 9.656/98 estabelecido como obrigatória a cobertura para o planejamento familiar e esse, por sua vez, sendo derivado de lei que regulamenta dispositivo constitucional e inclui como uma das formas de planejamento a utilização de técnicas de concepção”. A cobertura do plano para o procedimento deverá ser limitada a duas tentativas.
Comentários
Outras Notícias
![[Suíca mobiliza mais de 300 lideranças em debate sobre eleições de 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238443/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca mobiliza mais de 300 lideranças em debate sobre eleições de 2026")
Suíca mobiliza mais de 300 lideranças em debate sobre eleições de 2026
14 de Abril de 2026Encontro reúne representantes sindicais e evangélicos para conscientizar sobre eleições de 2026
![[Após repercussão negativa, Aeroporto de Salvador detalha isenções em nova cobrança por tempo de permanência]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238442/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após repercussão negativa, Aeroporto de Salvador detalha isenções em nova cobrança por tempo de permanência")
Após repercussão negativa, Aeroporto de Salvador detalha isenções em nova cobrança por tempo de permanência
14 de Abril de 2026Foto: Gerado com IA
![[Ivete Sangalo surpreende público ao participar de roda de samba em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238441/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ivete Sangalo surpreende público ao participar de roda de samba em Salvador")
Ivete Sangalo surpreende público ao participar de roda de samba em Salvador
14 de Abril de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Psirico lança clipe de “Jogadinha” com Kannário e reúne grandes nomes do pagode]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238440/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Psirico lança clipe de “Jogadinha” com Kannário e reúne grandes nomes do pagode")
Psirico lança clipe de “Jogadinha” com Kannário e reúne grandes nomes do pagode
14 de Abril de 2026Foto: Divulgação
![[Sesab firma novo contrato com a Liga Álvaro Bahia para administrar Hospital Estadual da Criança]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238439/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sesab firma novo contrato com a Liga Álvaro Bahia para administrar Hospital Estadual da Criança")
Sesab firma novo contrato com a Liga Álvaro Bahia para administrar Hospital Estadual da Criança
14 de Abril de 2026Foto: Caio Brito
![[Em uma década, Brasil soma 4,1 mil mortes por câncer de testículo, com maior incidência entre jovens]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238438/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Em uma década, Brasil soma 4,1 mil mortes por câncer de testículo, com maior incidência entre jovens")
Em uma década, Brasil soma 4,1 mil mortes por câncer de testículo, com maior incidência entre jovens
13 de Abril de 2026Foto: Bruno Concha/Secom
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023