STF decide que desconto de 30% em mensalidades escolares e faculdades na Bahia é inconstitucional
20 de Dezembro de 2020 - Redação Cabula agora![[STF decide que desconto de 30% em mensalidades escolares e faculdades na Bahia é inconstitucional]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/230409/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF decide que desconto de 30% em mensalidades escolares e faculdades na Bahia é inconstitucional")
Será que as Instituições de ensino irão cobrar 100% de agora em diante?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei que permite descontos em mensalidades em escolas e faculdades na Bahia é inconstitucional. A decisão foi julgada no plenário na noite de sexta (18) e confirmada pelo representante das escolas particulares, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe). A informação foi divulgada pelo jornal Correio.
A redução de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas no estado foi aprovado em agosto, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), devido à pandemia da Covid-19. (Leia mais)
A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial. No entanto, segundo o Sinepe, que tinha movido a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 6575, através da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, ela confirma a tese de que a lei era inconstitucional.
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