Projeto Pai Presente tem auxílio das Prefeituras-Bairro para reconhecimento de paternidade consensual
17 de Agosto de 2021 -Ascom/PMS - Prefeitura Municipal de Salvador![[Projeto Pai Presente tem auxílio das Prefeituras-Bairro para reconhecimento de paternidade consensual]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/232186/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Projeto Pai Presente tem auxílio das Prefeituras-Bairro para reconhecimento de paternidade consensual")
Prefeituras-Bairro de Salvador, exceto a unidade do Centro, realizam o reconhecimento da paternidade consensual por meio do Projeto Pai Presente, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A iniciativa visa reduzir o número de indivíduos sem paternidade reconhecida. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc) dos equipamentos municipais oferece o serviço para crianças, adolescentes e adultos que não possuem registro paterno.
Para a realização da audiência de conciliação, é necessária a disposição do suposto pai para reconhecimento do filho de forma espontânea, sem a necessidade de exame de DNA. Nesse caso, é lavrado um termo de audiência, que servirá como mandado para averbação da paternidade no Cartório de Registro Civil competente.
“Se for necessário o teste, para que o pai tenha a garantia de que o filho é biologicamente dele, a ação não pode ser feita no Cejusc. Neste caso, realizamos toda a orientação e encaminhamento para o Fórum das Famílias. Lá, eles vão se apresentar para solicitar o exame, fazer o registro e inclusive regularizar os alimentos, que é a pensão alimentícia”, ressaltou a advogada titular da Prefeitura-Bairro do Cabula, Catarine Brito.
A advogada exemplificou processos de reconhecimento de paternidade que podem ocorrer nas Prefeituras- Bairro. Dentre eles está o do pai que só decide fazer o registro do filho de forma voluntária, tempos após o nascimento da criança. “Também existem os casos nos quais o pai biológico foi a óbito e a mãe veio a conviver com outra pessoa, que desenvolve um vínculo socioafetivo com o menor e deseja registrar, até para garantir os direitos”, afirmou Catarine.
“O projeto atua em benefício das crianças que estão desamparadas como pessoa humana, porque não tem o registro de um pai. A ideia é trazer a dignidade humana, daquele que não tem o registro paterno e conscientizar de assunção da responsabilidade de participação na vida da criança”, finalizou a advogada.
Atendimento
Para realizar o atendimento nos Cejuscs das Prefeituras-Bairro, é necessário agendamento através dos canais horamarcada.salvador.ba.gov.br, aplicativo Fala Salvador Cidadão ou pelo WhatsApp (71) 98392-3927, com a atendente virtual Jana. Para o reconhecimento de paternidade, os usuários devem levar RG e CPF da genitora, contato ou endereço do suposto genitor.
Foto: Secom/PMS
Comentários
Outras Notícias
![[Prefeitura oficializa IGH para gestão do Hospital Alan Sanches em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238432/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prefeitura oficializa IGH para gestão do Hospital Alan Sanches em Salvador")
Prefeitura oficializa IGH para gestão do Hospital Alan Sanches em Salvador
10 de Abril de 2026Foto: Bruno Concha / Secom PMS
![[Fifa define árbitros da Copa de 2026 e inclui três brasileiros na lista]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238431/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fifa define árbitros da Copa de 2026 e inclui três brasileiros na lista")
Fifa define árbitros da Copa de 2026 e inclui três brasileiros na lista
10 de Abril de 2026Foto: Reprodução/Redes sociais
![[Atlético-MG e Galo da Madrugada chegam a acordo e encerram disputa por marca]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238430/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Atlético-MG e Galo da Madrugada chegam a acordo e encerram disputa por marca")
Atlético-MG e Galo da Madrugada chegam a acordo e encerram disputa por marca
10 de Abril de 2026Fotos: Pedro Souza/Atlético-MG | Edson Holanda/Prefeitura do Recife
![[Vitória sofre virada e é derrotado por 6 a 1 pelo Vasco no Brasileirão Sub-20]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238429/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória sofre virada e é derrotado por 6 a 1 pelo Vasco no Brasileirão Sub-20")
Vitória sofre virada e é derrotado por 6 a 1 pelo Vasco no Brasileirão Sub-20
10 de Abril de 2026Foto: Reprodução/Vasco TV
![[Projeto propõe linhas de ônibus operadas por mulheres com foco em segurança em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238428/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto propõe linhas de ônibus operadas por mulheres com foco em segurança em Salvador")
Projeto propõe linhas de ônibus operadas por mulheres com foco em segurança em Salvador
09 de Abril de 2026Foto: Ascom/Semob
![[Vitória inicia semana decisiva com jogos no Barradão e sequência intensa na temporada]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238427/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória inicia semana decisiva com jogos no Barradão e sequência intensa na temporada")
Vitória inicia semana decisiva com jogos no Barradão e sequência intensa na temporada
09 de Abril de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023