Servidores com filhos com deficiência podem ter carga horária reduzida
04 de Janeiro de 2022 - Cabula Agora com informações Ascom/PMS![[Servidores com filhos com deficiência podem ter carga horária reduzida]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/233119/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Servidores com filhos com deficiência podem ter carga horária reduzida")
De acordo com o decreto, 34.765/21, no Diário Oficial do Município (DOM), em novembro de 2021, os servidores com jornada de 30 horas semanais têm direito a uma redução de 10% da carga horária de trabalho.
Já aqueles com jornada de 40 horas têm direito à redução de 20%. O benefício ocorre sem desconto de salário, direitos e vantagens, válido por doze meses, podendo ser renovado por igual período, através de comprovação documental da necessidade de sua manutenção.
Para dar entrada no processo de solicitação, os servidores precisam ir até o Setor de Gestão de Pessoas (Segep) do órgão de lotação e apresentar os seguintes documentos: Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV) preenchido, RG, CPF, contracheque, documento de identificação do filho, relatórios médicos indicando a deficiência e plano terapêutico.
Após a chegada dos documentos à Gerência de Inspeção, Medicina e Saúde Ocupacional (Geims), setor vinculado à Secretaria Municipal de Gestão (Semge), servidor e filho são convocados a comparecer na Geims, para perícia presencial com psicólogo, assistente social e perito médico.
Os profissionais de saúde fazem a análise dos documentos, relatórios e do contexto social, depois emitem um laudo. A partir daí o processo é tramitado na Diretoria de Gestão de Pessoas da Semge e o servidor deve aguardar pelo deferimento ou indeferimento do processo, que será comunicado pelo órgão.
Cuidado
A medida se destina ao cuidado terapêutico do filho com deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, tanto grave quanto moderada, sendo necessário que o servidor contemplado comprove, periodicamente, o respectivo acompanhamento.
A publicação do decreto e regulamentação da lei demonstram um compromisso social e a preocupação da gestão municipal com a saúde emocional dos colaboradores, dedicando um olhar sensível ao contexto familiar de cada servidor.
“É um decreto importante, porque estávamos sem uma regulamentação, o que dificultava a autorização dos pedidos encaminhados à Semge. Com a regulamentação, passamos a ter um critério objetivo para conceder o benefício àqueles que têm direito”, acrescenta o diretor de Gestão de Pessoas, Gustavo Moris.
Comentários
Outras Notícias
![[Plano Safra 2025/2026 já soma R$ 10 bilhões em financiamentos aprovados]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237757/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Plano Safra 2025/2026 já soma R$ 10 bilhões em financiamentos aprovados")
Plano Safra 2025/2026 já soma R$ 10 bilhões em financiamentos aprovados
19 de Agosto de 2025Foto: Emanuel Cavalcante/Divulgação Embrapa Amapá
![[Parceria no TJBA busca regularizar polos industriais em 10 cidades]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237756/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Parceria no TJBA busca regularizar polos industriais em 10 cidades")
Parceria no TJBA busca regularizar polos industriais em 10 cidades
19 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/TJ-BA
![[Ilê Aiyê leva samba-afro e resistência cultural para turnê nos EUA]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237755/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ilê Aiyê leva samba-afro e resistência cultural para turnê nos EUA")
Ilê Aiyê leva samba-afro e resistência cultural para turnê nos EUA
19 de Agosto de 2025Foto: Divulgação
![[Fernanda Gentil volta à CazéTV com contrato de três anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237754/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fernanda Gentil volta à CazéTV com contrato de três anos")
Fernanda Gentil volta à CazéTV com contrato de três anos
19 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/redes sociais
![[Gilberto e Flora Gil acionam padre por fala contra religiões de matriz africana]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237753/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gilberto e Flora Gil acionam padre por fala contra religiões de matriz africana")
Gilberto e Flora Gil acionam padre por fala contra religiões de matriz africana
18 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Lázaro Ramos anuncia parceria com Wagner Moura em novo longa]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237752/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lázaro Ramos anuncia parceria com Wagner Moura em novo longa")
Lázaro Ramos anuncia parceria com Wagner Moura em novo longa
18 de Agosto de 2025Fotos: Divulgação | Diamond Films
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023