Lei que garante uso do nome social por transsexuais e travestis em Salvador completa 12 anos
26 de Maio de 2022 - Redação Cabula agora![[Lei que garante uso do nome social por transsexuais e travestis em Salvador completa 12 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/233847/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Lei que garante uso do nome social por transsexuais e travestis em Salvador completa 12 anos")
A Lei nº 7859, que garantiu o uso do nome social por transsexuais e travestis em Salvador, completa nesta quarta-feita (25), 12 anos em vigor.
O projeto trata-se de um marco na luta do movimento LGBTQIA+.? A legislação assegura a travestis e transsexuais o uso do nome escolhido, independentemente da identidade de gênero, em órgãos públicos e da iniciativa privada da capital baiana.
O projeto, que originou a legislação surgiu de uma reivindicação antiga do público LGBTQIA+, cujo a garantia é assegurada também pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. ??O texto prevê o pleno respeito às pessoas, independentemente “da identidade de gênero, respeitando a igualdade, a liberdade e a autonomia individual, que deve constituir a base do Estado Democrático de Direitos e nortear a realização de políticas públicas destinadas à promoção da cidadania e respeito às diferenças humanas, incluídas as diferenças sexuais”.
Para a primeira assessora parlamentar trans da Câmara dos Vereadores de Salvador, Tuka Perez, a medida legitima a comunidade e garante o acesso a serviços públicos. “Ser reconhecida por quem eu me entendo ser é poder exercer cidadania. É garantir o respeito à diversidade. Mas nossa luta não termina aqui, ainda temos muitas coisas a conquistar como o direito à vida”, ressalta Tuka Perez ao Pernambués Agora ao se referir ao crime de ódio contra LGBTQIA+.??
Comentários
Outras Notícias
![[Ministério da Saúde amplia acesso a insulinas análogas pelo SUS]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237394/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde amplia acesso a insulinas análogas pelo SUS")
Ministério da Saúde amplia acesso a insulinas análogas pelo SUS
11 de Março de 2025Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
![[Acidentes e mortes em estradas federais da Bahia caem pelo segundo ano consecutivo no Carnaval]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237393/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Acidentes e mortes em estradas federais da Bahia caem pelo segundo ano consecutivo no Carnaval")
Acidentes e mortes em estradas federais da Bahia caem pelo segundo ano consecutivo no Carnaval
11 de Março de 2025Foto: Divulgação / PRF na Bahia
![[Brasil voltará a exigir vistos para turistas dos EUA, Austrália e Canadá; saiba quando]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237392/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil voltará a exigir vistos para turistas dos EUA, Austrália e Canadá; saiba quando")
Brasil voltará a exigir vistos para turistas dos EUA, Austrália e Canadá; saiba quando
11 de Março de 2025Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Fernanda Montenegro e Fernanda Torres serão reconhecidas no Senado; veja os detalhes]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237391/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fernanda Montenegro e Fernanda Torres serão reconhecidas no Senado; veja os detalhes")
Fernanda Montenegro e Fernanda Torres serão reconhecidas no Senado; veja os detalhes
11 de Março de 2025Foto: Reprodução/internet
![[Países apontam retrocessos nos direitos das mulheres]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237390/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Países apontam retrocessos nos direitos das mulheres")
Países apontam retrocessos nos direitos das mulheres
10 de Março de 2025Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
![[Bahia lidera crescimento do turismo nacional em 2024]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237389/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia lidera crescimento do turismo nacional em 2024")
Bahia lidera crescimento do turismo nacional em 2024
10 de Março de 2025Foto: Reprodução
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023