Bahia

Cartórios de Registro Civil da Bahia passam a ter regulamentação de união estável; veja documentos necessários

29 de Março de 2023 -G1 Bahia
[Cartórios de Registro Civil da Bahia passam a ter regulamentação de união estável; veja documentos necessários]

Os cartórios de Registro Civil da Bahia passaram a ter os serviços de registro de início e término de união estável, a partir desta terça-feira (28). Além disso, agora é possível alterar o regime de bens e a certificação eletrônica do relacionamento diretamente nas unidades registrais de todo o país

FOTO: Reprodução/USP

Segundo a A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), a união estável é uma espécie de comprovação de que duas pessoas, hétero ou homoafetivas, convivem juntas, de forma contínua, pública e duradoura.

O registro possibilita a comprovação perante órgãos públicos e privados, assim como a inclusão do companheiro em planos de saúde, previdência, pensão, herança, seguros e conta conjunta em bancos.

O valor médio do termo declaratório de união estável na Bahia é de R$ 118,23, menos da metade do que atualmente é cobrado pela escritura de união estável, realizada perante um tabelião de notas.

Como fazer
Para realizar a união estável os interessados podem comparecer a qualquer Cartório de Registro Civil com os seguintes documentos: certidão de estado civil (nascimento, casamento ou óbito) atualizadas (exceto óbito), e documento de identificação (RG, CNH, CPF, entre outros).

A dissolução de união estável também será possível por meio de termo declaratório, quando então as partes deverão estar acompanhadas de advogado.

Permanecem ainda as vedações semelhantes às do casamento, como a impossibilidade de registro de união estável de pessoas casadas, ainda que separadas de fato, exceto se estiverem separadas judicialmente ou extrajudicialmente.

Casais que tenham relações formalizadas no exterior, onde ao menos um dos companheiros seja brasileiro, também podem fazer o registro em Cartório desta união, mediante a apresentação dos documentos legalizados ou apostilados, acompanhados de tradução juramentada.

Comentários

Outras Notícias

[Lore Improta e Léo Santana recebem homenagem da OSID por doações milionárias à saúde da Bahia]
Fofoca

Lore Improta e Léo Santana recebem homenagem da OSID por doações milionárias à saúde da Bahia

10 de Outubro de 2025

Foto: Divulgação

[Ivete Sangalo lança parceria com Péricles e novas faixas do projeto ‘Ivete Clareou’]
Fofoca

Ivete Sangalo lança parceria com Péricles e novas faixas do projeto ‘Ivete Clareou’

10 de Outubro de 2025

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Lula confirma criação de universidade em Santo Amaro em homenagem a Dona Canô]
Educação

Lula confirma criação de universidade em Santo Amaro em homenagem a Dona Canô

10 de Outubro de 2025

Foto: Thereza Eugênia / Divulgação

[MPF solicita esclarecimentos à UFBA sobre escassez de vagas no curso de Medicina]
Educação

MPF solicita esclarecimentos à UFBA sobre escassez de vagas no curso de Medicina

10 de Outubro de 2025

Foto: Divulgação / UFBA

[Baco Exu do Blues prestigia desfile da Lacoste na Paris Fashion Week]
Bahia

Baco Exu do Blues prestigia desfile da Lacoste na Paris Fashion Week

09 de Outubro de 2025

Foto: Reprodução / Instagram / Baco Exu do Blues

[Bahia lidera ranking de novos cursos de medicina aprovados pelo MEC, aponta estudo da USP]
Educação

Bahia lidera ranking de novos cursos de medicina aprovados pelo MEC, aponta estudo da USP

09 de Outubro de 2025

Foto ilustrativa: Fabio Rodrigues / Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias