Bahia

MP-BA recomenda veto a paredões e define horário de silêncio no Carnaval 2026 em Mucuri

17 de Fevereiro de 2026 -Redação Cabula agora
[MP-BA recomenda veto a paredões e define horário de silêncio no Carnaval 2026 em Mucuri]

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado da Bahia emitiu recomendação à Prefeitura de Mucuri e às forças de segurança para restringir o uso de equipamentos de som de alta potência, conhecidos como “paredões”, durante o Carnaval de 2026 no município. A medida também prevê a definição de horário de silêncio para garantir o descanso da população.
O documento, assinado pela promotora de Justiça Gabriela Silva Moreira Sampaio, estabelece diretrizes para atuação conjunta entre órgãos municipais, Polícia Militar e Polícia Civil, com foco na prevenção de poluição sonora e na preservação do bem-estar coletivo.
Segundo o MP-BA, o excesso de ruído pode configurar infração administrativa, contravenção penal e até crime ambiental, conforme a legislação vigente. A recomendação busca assegurar a proteção da saúde pública, do meio ambiente e do sossego de moradores e visitantes durante a festa.
Entre as medidas sugeridas está a delimitação oficial do circuito carnavalesco, por meio de decreto, além da fixação de um horário mínimo de descanso, estabelecido entre 5h e 12h. O Ministério Público também orienta o município a não conceder alvarás para estabelecimentos que descumpram normas sonoras e a cassar autorizações emitidas de forma irregular.
O órgão ainda recomenda a elaboração de um plano integrado de fiscalização e conscientização, com ampla divulgação da proibição do uso de paredões em vias públicas, praias e áreas não autorizadas.
À Polícia Militar, por meio da 89ª Companhia Independente, foi indicado o reforço da fiscalização e o encaminhamento de infratores à delegacia. Já à Polícia Civil, o MP-BA orienta a manutenção de plantão ou canal permanente para análise imediata das ocorrências.

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