Bahia

Bahia regulamenta entrada de agentes em imóveis para ações de saúde pública

19 de Março de 2026 -Redação Cabula agora
[Bahia regulamenta entrada de agentes em imóveis para ações de saúde pública]

Foto: Matheus Pereira / GovBA / Saúde GovBA

O Governo da Bahia publicou nesta quarta-feira (18) uma nova norma que autoriza o acesso de agentes de saúde a imóveis públicos e privados em situações que representem risco à saúde coletiva.
A medida, oficializada por meio de portaria da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), estabelece critérios técnicos e legais para essas intervenções, incluindo a obrigatoriedade de registro formal, notificação prévia e autorização da autoridade competente.
O objetivo é organizar e fortalecer as ações de vigilância sanitária, especialmente no combate a doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya.
A norma prevê diferentes formas de atuação conforme a situação do imóvel. Em residências ocupadas, o acesso sem autorização do morador será restrito às áreas externas. Já em locais abandonados ou sem responsável identificado, as equipes poderão entrar inclusive nas áreas internas.
A secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, destacou que a regulamentação traz mais segurança jurídica e clareza operacional para os profissionais envolvidos.
As ações serão executadas por agentes de combate às endemias e equipes de vigilância em saúde, podendo contar com apoio policial, caso necessário. Após cada intervenção, será feito o registro das atividades e, quando aplicável, a emissão de auto de infração.
Além das arboviroses, a portaria também se aplica a outras situações consideradas de risco sanitário relevante.

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