Bahia

Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs

14 de Maio de 2026 -Redação Cabula agora
[Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs]

Foto: Agência Brasil / Arquivo

Empresas da Bahia ocupam a terceira colocação no ranking nacional de multas aplicadas por descumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs). Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e apontam que o estado registrou 457 autuações administrativas.
A legislação determina que empresas com mais de 100 funcionários reservem entre 2% e 5% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS, conforme previsto na Lei nº 8.213/1991.
No levantamento nacional, a Bahia ficou atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro no número de penalidades aplicadas. O estado também superou, sozinho, a soma de multas registradas pelos demais estados do Nordeste.
Salvador concentra a maior parte das autuações, envolvendo empresas de setores como saúde, engenharia, transporte e prestação de serviços. Municípios como Feira de Santana, Camaçari, Jequié, Ilhéus, Brumado e Vitória da Conquista também aparecem entre os registros.
Entre os valores identificados no levantamento, multas superiores a R$ 300 mil foram aplicadas em algumas instituições baianas. Em Camaçari, por exemplo, uma empresa recebeu autuação superior a R$ 255 mil.
Além da obrigação de contratação, a legislação também prevê a promoção de acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil possui mais de 7 milhões de pessoas com deficiência moderada ou severa em idade laboral, mas pouco mais de 900 mil ocupam vagas reservadas pela legislação.

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