Justiça concede liminar que derruba lei que pretende vender terrenos públicos
20 de Outubro de 2015 -Giovanna ReynerJustiça concede liminar que derruba lei que pretende vender terrenos públicos
Mais um capítulo da novela envolvendo a polêmica Lei 1.575/2015. Após ser aprovada pela bancada de apoio do governo do prefeito de Lauro de Freitas Márcio Paiva (PP), em recente decisão a juíza Maria Helena Ribeiro da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da cidade, concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos da normativa que garantiriam a desafetação e alienação de imóveis públicos da cidade, que pelos cálculos da própria prefeitura deve-se arrecadar cerca de R$ 80 milhões com as vendas.Inconformados com o sancionamento da lei, no início de outubro, os vereadores Mirela Macedo (PSD), Naide Brito (PT), Lula Maciel (PT) e Fausto Franco (PDT), ingressam na justiça com uma Ação Popular com pedido de liminar para sustar os efeitos da lei até decisão judicial em definitivo.De acordo com a ação, diversas irregularidades são apontadas como vícios de inconstitucionalidade e ausência de licitação pública para vender os tais terrenos. Nos documentos são apontados a venda dos terrenos onde estão as bases do Corpo de Bombeiros e Samu, a escola do Senai, além de uma rotatória.Comentários
Outras Notícias
![[Casamento de Taylor Swift e Travis Kelce pode acontecer no Madison Square Garden, diz jornal]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238668/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Casamento de Taylor Swift e Travis Kelce pode acontecer no Madison Square Garden, diz jornal")
Casamento de Taylor Swift e Travis Kelce pode acontecer no Madison Square Garden, diz jornal
30 de Junho de 2026Foto: Divulgação
![[OAB de São Paulo suspende registro profissional de Deolane Bezerra por 90 dias]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238667/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OAB de São Paulo suspende registro profissional de Deolane Bezerra por 90 dias")
OAB de São Paulo suspende registro profissional de Deolane Bezerra por 90 dias
30 de Junho de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais | Divulgação/SAP
![[Shakira anuncia versão em português de música da Copa com Léo Santana e Filipe Ret]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238666/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Shakira anuncia versão em português de música da Copa com Léo Santana e Filipe Ret")
Shakira anuncia versão em português de música da Copa com Léo Santana e Filipe Ret
30 de Junho de 2026Foto: Instagram
![[Antigo complexo dos Correios na Pituba é vendido por R$ 97,7 milhões e receberá novo projeto imobiliário]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238665/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Antigo complexo dos Correios na Pituba é vendido por R$ 97,7 milhões e receberá novo projeto imobiliário")
Antigo complexo dos Correios na Pituba é vendido por R$ 97,7 milhões e receberá novo projeto imobiliário
30 de Junho de 2026Foto: Reprodução
![[Prime Video revela atriz que dará vida a Marília Mendonça em novo filme]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238664/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prime Video revela atriz que dará vida a Marília Mendonça em novo filme")
Prime Video revela atriz que dará vida a Marília Mendonça em novo filme
29 de Junho de 2026Foto: Instagram
![[Bahia contabiliza 54 casos de queimaduras durante os festejos juninos de 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238663/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia contabiliza 54 casos de queimaduras durante os festejos juninos de 2026")
Bahia contabiliza 54 casos de queimaduras durante os festejos juninos de 2026
29 de Junho de 2026Foto: Reprodução
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023