MP recomenda à Prefeitura de Santo Amaro que substitua material publicitário da Lavagem da Purificação
14 de Janeiro de 2016 -Maryane MeiraNa recomendação, ele registra que o material publicitário atual não confere representatividade aos grupos étnico-raciais que compõem a população do município.
O material publicitário veiculado pela Prefeitura Municipal de Santo Amaro para divulgação da “Lavagem da Purificação de 2016” deve ser substituído pelo Município nos próximos três dias. Isso é o que recomenda o promotor de Justiça João Paulo Schoucair em documento expedido hoje, dia 13. Na recomendação, ele registra que o material publicitário atual não confere representatividade aos grupos étnico-raciais que compõem a população do município. Por isso, deve ser substituído de forma que assegure uma representação justa e proporcional aos grupos étnico-raciais que compõem a população local.Para elaboração do documento, o promotor de Justiça levou em consideração a Constituição Federal e outros diplomas legais, como a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em âmbito nacional. Ela estabelece que “a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra da história do país”. 
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