Justiça suspende aumento da tarifa de ônibus em Barreiras

Brasil

Justiça suspende aumento da tarifa de ônibus em Barreiras

06 de Abril de 2016 - Diogenes Matos

O Ministério Público suspendeu o aumento de tarifa de ônibus em Barreiras, região oeste do estado.

O Ministério Público suspendeu o aumento de tarifa de ônibus em Barreiras, região oeste do estado. A Justiça atendeu pedido do MP estadual que suspendeu o decreto nº 164/2016 expedido pela Prefeitura de Barreiras com o objetivo de aumentar a tarifa de transporte público da cidade. Na solicitação à 1ª Vara da Fazenda Pública, o promotor de Justiça André Garcia aponta que a edição do decreto contrariou decisão judicial anterior que, acatando pedido liminar do MP, suspendeu o decreto municipal nº 524/2015 e determinou à Prefeitura e à empresa Viação Cidade de Barreiras Ltda. a proibição de realizar qualquer reajuste na passagem de ônibus, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Na decisão proferida na sexta-feira, dia 1º de abril, a juíza Marlise Freire Alvarenga ratificou a liminar e revigorou “as multas já cominadas na referida decisão descumprida pelo Município de Barreiras”. Com a determinação, a tarifa de transporte em Barreiras segue no valor de R$ 2,30, informou o promotor.