Brasil

Câmara de Salvador aprova projeto de lei que veta atividade do Uber

27 de Abril de 2016 -Andréa de Lima Nunes

Projeto foi aprovado por unanimidade, em sessão nesta quarta-feira (27).

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Nesta quarta-feria (27), a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou um projeto de lei que proíbe na cidade o transporte remunerado individual de pessoas por veículos particulares cadastrados em aplicativos, como é o caso do Uber. O Projeto de Lei 251/2015 é de autoria do vereador Alfredo Mangueira e foi aprovado por unanimidade. O texto segue agora para sanção do prefeito ACM Neto.

Na prática, a autorização para o transporte de pessoas por veículos cadastrados em aplicativos fica restrita apenas para taxistas. Pelo projeto de lei, motoristas que forem flagrados descumprindo a norma receberão advertência e multa de R$ 2,5 mil. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 5 mil.

A aprovação da proposta ocorre 20 dias após o Uber inicar as operações do aplicativo na capital baiana. O prefeito de Salvador e o secretário de municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, já se posicionaram contra a atuação da empresa, classificada de clandestina.

Os taxistas da capital, como em outros estados do país, também desaprovam o aplicativo, considerado por eles uma "concorrência desleal".

O vereador Alfredo Mangueira ressaltou que o projeto de lei aprovado nesta quarta não trata apenas do Uber, mas de qualquer serviço de transporte por meio de aplicativo que possa vir a operar na capital baiana.

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