Brasil

Justiça suspende pela segunda vez inauguração de presídio em Vitória da Conquista

22 de Junho de 2016 -Andréa de Lima Nunes

A decisão foi publicada na última segunda-feira (20).

A inauguração do presídio de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, foi vetada pela segunda vez através de uma decisão judicial. A decisão foi publicada na última segunda-feira (20).

De acordo com a determinação, o Estado fica obrigado a nomear no prazo de cinco dias os contratos dentro do número de vagas e no prazo do concurso já estabelecido. Caso ocorra algum tipo de desobediência, terá de arcar com multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil, e o governador Rui Costa fica obrigado a pagar 20% sobre o valor da causa, ou dez salários mínimos.

A sentença, do juiz Antônio Bosco de Carvalho Drummond, atende ação civil e proíbe o governo do Estado de contratar empresa para cogestão da unidade prisional.

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