Procon-BA notifica 24 estabelecimentos em operação da Liquida Bahia
08 de Julho de 2016 - Miqueias SantosOs estabelecimentos autuados terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa, sendo resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório
Foto: Divulgação
Foi divulgado hoje (8) pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), os números parciais da 'Operação Liquida Bahia 2016'. Iniciada no último dia 1°, a fiscalização verifica se os estabelecimentos participantes da promoção pós São João estão de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação.
Segundo o órgão, foram visitados 105 estabelecimentos nos principais Shopping Centers e lojas do comércio popular da capital baiana nos primeiros cinco dias de ação. Destes, 24 foram autuadas. Entre as principais irregularidades encontradas, destacam-se: a ausência de precificação adequada nas vitrines e nos interiores dos estabelecimentos; a indisponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso no estabelecimento; e a prática de desconto diferenciado para pagamentos à vista e em cartões de crédito/débito.
Os estabelecimentos autuados terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa, sendo resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Poderão também responder a processo administrativo e inclusive, serem multados.
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