Lei que proíbe logamarcas do executivo e legislativo entra em vigor em Lauro de Freitas
28 de Novembro de 2016 -Giovanna ReynerDe acordo com a lei, bens públicos municipais, móveis e imóveis, incluindo veículos, equipamentos urbanos, sinalização de ruas, placas, painéis e cartazes só poderão ser identificados pelo brasão do estado.
A prefeita eleita de Lauro de Freitas Moema Gramacho (PT) assumirá o mandato em 1º de janeiro de 2017 já sob a vigência da lei que regula a utilização de símbolos municipais e identificação de bens públicos e ações de governo. A medida, proposta pelo então gestor Márcio Paiva (PP), pretende evitar ações de marketing pessoal por membros do Poder Executivo e Legislativo.De acordo com a lei, bens públicos municipais, móveis e imóveis, incluindo veículos, equipamentos urbanos, sinalização de ruas, placas, painéis e cartazes só poderão ser identificados pelo brasão da cidade.O texto ainda recomenda que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem que estejam vinculadas a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.A norma será aplicada a todo tipo de material impresso da administração direta e indireta, inclusive a bens e equipamentos de autarquias, fundações, concessionárias e permissionárias de serviço público municipal. Nesses casos, será permitida apenas a aplicação de denominação, logotipo ou sigla da entidade respectiva. A lei, entretanto, não estabelece penalidade para seu descumprimento.Comentários
Outras Notícias
![[Ministério da Saúde rejeita parceria para produção nacional da vacina da dengue da Takeda]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238187/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde rejeita parceria para produção nacional da vacina da dengue da Takeda")
Ministério da Saúde rejeita parceria para produção nacional da vacina da dengue da Takeda
15 de Janeiro de 2026Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
![[Sesab chama mais de 500 profissionais para fortalecer a rede de saúde da Bahia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238186/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sesab chama mais de 500 profissionais para fortalecer a rede de saúde da Bahia")
Sesab chama mais de 500 profissionais para fortalecer a rede de saúde da Bahia
15 de Janeiro de 2026Foto: Leonardo Rattes / Saúde GovBA
![[Moradora denuncia falta de insulina em unidades de saúde de Salvador; SMS contesta]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238185/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Moradora denuncia falta de insulina em unidades de saúde de Salvador; SMS contesta")
Moradora denuncia falta de insulina em unidades de saúde de Salvador; SMS contesta
15 de Janeiro de 2026Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
![[Gilsons revela músicas inéditas com Caetano Veloso e vocalista do Olodum em novo álbum]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238184/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gilsons revela músicas inéditas com Caetano Veloso e vocalista do Olodum em novo álbum")
Gilsons revela músicas inéditas com Caetano Veloso e vocalista do Olodum em novo álbum
15 de Janeiro de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Suíca reforça diálogo popular e participa da Lavagem do Bonfim ao lado de apoiadores]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238183/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca reforça diálogo popular e participa da Lavagem do Bonfim ao lado de apoiadores")
Suíca reforça diálogo popular e participa da Lavagem do Bonfim ao lado de apoiadores
14 de Janeiro de 2026A presença acompanha o cortejo que sai da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia em direção à Colina Sagrada, em um dos eventos mais simbólicos do calendário cultural e religioso da Bahia.
![[Ivete Sangalo confirma nova fase da turnê “Ivete Clareou” e anuncia show em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238182/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ivete Sangalo confirma nova fase da turnê “Ivete Clareou” e anuncia show em Salvador")
Ivete Sangalo confirma nova fase da turnê “Ivete Clareou” e anuncia show em Salvador
14 de Janeiro de 2026Foto: Rafa Mattei
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023