Lei que proíbe logamarcas do executivo e legislativo entra em vigor em Lauro de Freitas
28 de Novembro de 2016 -Giovanna ReynerDe acordo com a lei, bens públicos municipais, móveis e imóveis, incluindo veículos, equipamentos urbanos, sinalização de ruas, placas, painéis e cartazes só poderão ser identificados pelo brasão do estado.
A prefeita eleita de Lauro de Freitas Moema Gramacho (PT) assumirá o mandato em 1º de janeiro de 2017 já sob a vigência da lei que regula a utilização de símbolos municipais e identificação de bens públicos e ações de governo. A medida, proposta pelo então gestor Márcio Paiva (PP), pretende evitar ações de marketing pessoal por membros do Poder Executivo e Legislativo.De acordo com a lei, bens públicos municipais, móveis e imóveis, incluindo veículos, equipamentos urbanos, sinalização de ruas, placas, painéis e cartazes só poderão ser identificados pelo brasão da cidade.O texto ainda recomenda que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem que estejam vinculadas a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.A norma será aplicada a todo tipo de material impresso da administração direta e indireta, inclusive a bens e equipamentos de autarquias, fundações, concessionárias e permissionárias de serviço público municipal. Nesses casos, será permitida apenas a aplicação de denominação, logotipo ou sigla da entidade respectiva. A lei, entretanto, não estabelece penalidade para seu descumprimento.Comentários
Outras Notícias
![[Anvisa determina apreensão e proíbe venda e uso de produtos da United Labz]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238943/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa determina apreensão e proíbe venda e uso de produtos da United Labz")
Anvisa determina apreensão e proíbe venda e uso de produtos da United Labz
18 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / United Labz
![[ Yluméc, nova caneta de semaglutida da EMS para diabetes tipo 2, recebe registro da Anvisa]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238942/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Yluméc, nova caneta de semaglutida da EMS para diabetes tipo 2, recebe registro da Anvisa")
Yluméc, nova caneta de semaglutida da EMS para diabetes tipo 2, recebe registro da Anvisa
18 de Setembro de 2026Foto: Divulgação / EMS
![[Escritor de Periperi, Sérgio Júnior conquista reconhecimento internacional em Nova York]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238941/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Escritor de Periperi, Sérgio Júnior conquista reconhecimento internacional em Nova York")
Escritor de Periperi, Sérgio Júnior conquista reconhecimento internacional em Nova York
18 de Setembro de 2026Foto: Divulgação
![[Ministério Público Eleitoral pede investigação de vídeo em que Rico Melquíades ameaça demitir funcionária]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238940/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério Público Eleitoral pede investigação de vídeo em que Rico Melquíades ameaça demitir funcionária")
Ministério Público Eleitoral pede investigação de vídeo em que Rico Melquíades ameaça demitir funcionária
18 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais via @ricoof
![[Filmado entre Bahia e Pernambuco, “Tempo à Faca” estreia com Agatha Moreira no Festival de Brasília]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238936/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Filmado entre Bahia e Pernambuco, “Tempo à Faca” estreia com Agatha Moreira no Festival de Brasília")
Filmado entre Bahia e Pernambuco, “Tempo à Faca” estreia com Agatha Moreira no Festival de Brasília
17 de Setembro de 2026Foto: Antonny Carvalho
![[Atletas criticam campanha com Sydney Sweeney e cobram representação menos sexualizada do esporte feminino]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238939/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Atletas criticam campanha com Sydney Sweeney e cobram representação menos sexualizada do esporte feminino")
Atletas criticam campanha com Sydney Sweeney e cobram representação menos sexualizada do esporte feminino
17 de Setembro de 2026Foto: Reprodução/Novig
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023