Dr Márcio tem contas rejeitadas pelo TCM mais uma vez
12 de Janeiro de 2017 - Aline MendesDa decisão ainda cabe recurso.
Referentes ao exercício de 2015, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), rejeitou em dezembro as contas da prefeitura de Lauro de Freitas de responsabilidade do prefeito Márcio Paiva (PP). O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada suposta prática de improbidade administrativa diante da realização de despesas sem cobertura contratual e prorrogação contratual indevida. Da decisão ainda cabe recurso. O ex-prefeito também foi multado em R$ 20 mil pela ausência de justificativa para as irregularidades contidas no relatório técnico e em R$ 72 mil, que equivale a 30% dos seus subsídios, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de advertido pelo TCM, o prefeito também não teria reconduzido a despesa com pessoal ao limite máximo de 54%, conforme determina a Lei. Sempre segundo o TCM, a relatoria questionou a regularidade de um contrato celebrado pela prefeitura com a empresa Realce Produções e Eventos. O TCM informa que valor contratado foi de R$ 3.816.900, mas o montante efetivamente pago foi de R$ 5.376.485,87 – 41% a mais em relação ao valor original do contrato. De acordo com o TCM, o gestor não apresentou qualquer documentação que desse suporte legal para os valores pagos acima do originalmente pactuado em contrato, “restando clara a grave irregularidade na realização de R$ 1.559.585,87 em despesas sem amparo contratual”. Também foi considerada irregular a prorrogação indevida do contrato para aquisição de fardamento para agentes públicos municipais, no valor de R$1.041.454,17, em detrimento de um novo procedimento licitatório. Fonte Vilas Magazine
Comentários
Outras Notícias
![[Solange Almeida lidera presença feminina no São João da Bahia com 19 shows contratados]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237546/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Solange Almeida lidera presença feminina no São João da Bahia com 19 shows contratados")
Solange Almeida lidera presença feminina no São João da Bahia com 19 shows contratados
06 de Junho de 2025Foto: Divulgação
![[Uso de vapes cresce entre adultos em Salvador, enquanto cigarro tradicional registra queda]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237545/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Uso de vapes cresce entre adultos em Salvador, enquanto cigarro tradicional registra queda")
Uso de vapes cresce entre adultos em Salvador, enquanto cigarro tradicional registra queda
06 de Junho de 2025Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
![[Suíca discute importância do São João nos bairros e celebra tradição do Samba Junino em podcast]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237544/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca discute importância do São João nos bairros e celebra tradição do Samba Junino em podcast")
Suíca discute importância do São João nos bairros e celebra tradição do Samba Junino em podcast
06 de Junho de 2025Foto: Reprodução/Internet
![[Projeto de lei propõe punições severas para quem mantiver cães e gatos acorrentados]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237543/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto de lei propõe punições severas para quem mantiver cães e gatos acorrentados")
Projeto de lei propõe punições severas para quem mantiver cães e gatos acorrentados
05 de Junho de 2025Foto: reprodução/internet
![[Governo da Bahia abre 12 mil vagas para CNH gratuita; veja como participar]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237542/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo da Bahia abre 12 mil vagas para CNH gratuita; veja como participar")
Governo da Bahia abre 12 mil vagas para CNH gratuita; veja como participar
05 de Junho de 2025Foto: reprodução/internet
![[Fifa intensifica combate ao racismo com punições milionárias e novas diretrizes em camp]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237541/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fifa intensifica combate ao racismo com punições milionárias e novas diretrizes em camp")
Fifa intensifica combate ao racismo com punições milionárias e novas diretrizes em camp
05 de Junho de 2025Foto: Buda Mendes/Fifa
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023