Cidade do Saber: justiça determina que repasses devem ser depositados em juízo
26 de Janeiro de 2017 -Redação PiatãA Prefeitura só vai destinar verba para o Instituto Raimundo Pinheiro quando a entidade apresentar a comprovação das despesas e promover o ressarcimento a que foi condenado pelo TCM.
O juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da comarca de Camaçari, acatou o pedido da Prefeitura determinando que os repasses para o Instituto Professor Raimundo Pinheiro - que gerencia o Programa Cidade do Saber - sejam depositados em juízo. Em janeiro, seriam repassados R$ 314 mil para a entidade gestora.Ao deferir a solicitação, o juiz concordou com a tese da prefeitura de inverter o sistema que ocorria nas gestões passadas, quando o Município liberava os recursos sem que o Instituto prestasse contas do repasse anterior. Agora, a gestão do prefeito Antonio Elinaldo só vai repassar verba para a Cidade do Saber, por meio de depósito judicial e desde que a entidade gestora apresente a comprovação das despesas e promova o ressarcimento a que foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios.O Instituto e o ex-prefeito Luiz Caetano são acusados de uma série de irregularidades pelo TCM. Em 2012, a prefeitura repassou R$ 7,3 milhões para o Instituto dos quais não haveria prestação de contas de R$ 852 mil. Além disso, os técnicos do Tribunal constaram que não existia auditoria externa para subsidiar o Conselho de Administração do instituto e que, em 2012, foi registrado resultado financeiro negativo de R$ 457.052,02 e patrimônio social negativo de R$ 1.939.400,20.Quando o TCM julgou o caso, diante da gravidade dos fatos, determinou a “formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática de atos de improbidade administrativa e imputou multa de R$ 10 mil à diretora-geral (do Instituto) Ana Lúcia Alves da Silveira e ao ex-prefeito Luiz Caetano, por sua responsabilidade solidária face às irregularidades praticadas”. O Tribunal também condenou a diretora-geral do Instituto a ressarcir a prefeitura em R$ 852 mil.Já o ex-prefeito teve as contas gerais do exercício de 2012 rejeitadas pelo TCM, ante “falhas e irregularidades que representam descumprimento das normais legais e regulamentares”. Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 4,636 milhões.O pedido de depósito em juízo dos repasses da Prefeitura ao Instituto Professor Raimundo Pinheiro faz parte de uma Ação Declaratória que a Procuradoria do Município está movendo contra a organização que administra a Cidade do Saber, requerendo também a indisponibilidade de bens da entidade e o sequestro de bens dos seus dirigentes.
Fonte: Ascom PMC
Comentários
Outras Notícias
![[Com Licença de Instalação publicada, Governo do Estado inicia obras em terra da Ponte Salvador–Itaparica]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238654/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Com Licença de Instalação publicada, Governo do Estado inicia obras em terra da Ponte Salvador–Itaparica")
Com Licença de Instalação publicada, Governo do Estado inicia obras em terra da Ponte Salvador–Itaparica
26 de Junho de 2026Projeto da Ponte Salvador-Itaparica [Imagem_Divulgação]
![[Salvador inaugura primeira sala de raios X adaptada para pessoas autistas na rede municipal]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238653/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador inaugura primeira sala de raios X adaptada para pessoas autistas na rede municipal")
Salvador inaugura primeira sala de raios X adaptada para pessoas autistas na rede municipal
26 de Junho de 2026Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS
![[Governo amplia prioridade para análise de aposentadorias e benefícios no INSS]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238652/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo amplia prioridade para análise de aposentadorias e benefícios no INSS")
Governo amplia prioridade para análise de aposentadorias e benefícios no INSS
26 de Junho de 2026Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
![[Musculação pode ajudar na prevenção do Alzheimer e na manutenção da autonomia dos pacientes]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238651/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Musculação pode ajudar na prevenção do Alzheimer e na manutenção da autonomia dos pacientes")
Musculação pode ajudar na prevenção do Alzheimer e na manutenção da autonomia dos pacientes
26 de Junho de 2026Foto: José Cruz/Agência Brasil
![[Fiscalização retira mais de uma tonelada de carnes impróprias de circulação em cidades da Bahia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238650/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fiscalização retira mais de uma tonelada de carnes impróprias de circulação em cidades da Bahia")
Fiscalização retira mais de uma tonelada de carnes impróprias de circulação em cidades da Bahia
26 de Junho de 2026Foto: Divulgação Procon-BA
![[Obras do VLT avançam com entrega da Estação Calçada e melhorias viárias em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238649/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Obras do VLT avançam com entrega da Estação Calçada e melhorias viárias em Salvador")
Obras do VLT avançam com entrega da Estação Calçada e melhorias viárias em Salvador
25 de Junho de 2026Estação Calçada VLT. Foto: Amanda Ercília/GOVBA
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023