Elinaldo nomeia Guilherme Neto interventor na Cidade do Saber

Brasil

Elinaldo nomeia Guilherme Neto interventor na Cidade do Saber

30 de Janeiro de 2017 - Redação Piatã

O prazo da intervenção é de seis meses.

O prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), nomeou o advogado Guilherme Augusto Teixeira Neto interventor na Cidade do Saber. Entre as atribuições de Neto está a verificação de quais medidas de ordem técnica, administrativa, jurídica e financeira são necessárias para o restabelecimento do pleno funcionamento do programa. Com a medida, a Prefeitura torna-se a responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços inerentes ao programa. O prazo da intervenção é de seis meses, prorrogável por igual período, conforme decreto nº 6644/2017. O decreto prevê também que dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do decreto, deverá ser instaurado procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades. De acordo com o executivo municipal, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público e a Controladoria-Geral de Camaçari identificaram irregularidades na execução do Contrato de Gestão nº 050/2013, entre a Prefeitura e o Instituto Professor Raimundo Pinheiro, responsável pela gestão da Cidade do Saber, o que teria justificado a intervenção.