“Estou de coração partido”, diz Elinaldo sobre decreto que taxa feirantes

Brasil

“Estou de coração partido”, diz Elinaldo sobre decreto que taxa feirantes

13 de Fevereiro de 2017 - Lenielson Pita

Após a assinatura do decreto, o executivo municipal entregará à justiça um relatório com a apresentação de melhorias realizadas no Centro Comercial.

O decreto que cria a taxa condominial para os feirantes do Centro Comercial de Camaçari será assinado hoje (13) pelo prefeito Antonio Elinaldo (DEM). A informação foi dada com exclusividade ao radialista Roque Santos, durante entrevista no programa Bahia no Ar. A cobrança será realizada através de boleto bancário e levará em consideração o tipo de atividade e o tamanho do espaço ocupado pelo comerciante. A medida é uma exigência da justiça e visa custear despesas como água, energia, limpeza e segurança do Centro Comercial. “Estou de coração partido. Vou assinar o decreto obrigado pela justiça. O feirante tinha que ter um tempo para ser taxado”, afirmou o prefeito Elinaldo. Com a nova cobrança, o município vai arrecadar R$ 207 mil por mês e R$ 2,4 milhões por ano. O primeiro grupo formado por açougues, peixarias, abatedouros, bares, restaurantes, lanchonetes, salão de beleza, cereais e lan house irá pagar o valor de R$ 163 por espaço de até dez metros quadrado e para cada metro adicional será acrescido o valor de R$ 10. O segundo grupo, composto por confecções, calçados, bombonieres, produtos naturais, barbearia, antigos religiosos, utensílios domésticos, bijuterias, paneleiros, hortifrútis e agricultura familiar, pagará o valor de R$ 122 por espaço de até dez metros quadrado e a taxa de R$ 10 para cada metro adicional. E o terceiro grupo, classificado como diversos, pagará o mesmo valor do segundo grupo. Após a assinatura do decreto, o executivo municipal entregará à justiça um relatório com a apresentação de melhorias realizadas no Centro Comercial, incluindo as exigências do Ministério Público do Estado da Bahia e do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.