Exclusivo: reabertura do Centro Comercial foi a “toque de caixa” e MP vai recorrer, diz promotor
15 de Fevereiro de 2017 - Lenielson PitaLuciano Pitta disse ter ficado surpreso com a celeridade para reabrir o Centro Comercial.
O promotor de Justiça, Luciano Pitta, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) vai recorrer da decisão do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que autorizou a reabertura do Centro Comercial a partir de hoje (15). “A ação foi ajuizada pelo Ministério Público e em nenhum momento o Ministério Público foi intimado para a audiência que decidiu pela reabertura”, revelou Pitta. O promotor disse ter ficado surpreso com a celeridade para reabrir o Centro Comercial, já que muitas das irregularidades, segundo Luciano Pitta, ainda persistem. “Me causou estranheza. Parece que foi feito uma coisa para ensejar a reabertura a toque de caixa. Afinal, o risco de explosão persiste, bem como as condições inadequadas de higiene e acondicionamento de alimentos”, afirmou o promotor de Justiça. O Preço Público, taxa a ser paga pelos feirantes, também foi criticada por Luciano Pitta. “A taxa está inadequada. O custo do Centro Comercial com água e luz, apenas, é superior a R$ 100 mil por mês, sem falar na limpeza e segurança, ou seja, o valor que estão dizendo que irão arrecadar não dá nem para a metade, o que é ilegal”, frisou. A Prefeitura informou que a nova cobrança, vai proporcionar uma receita de R$ 207 mil por mês e R$ 2,4 milhões por ano. O curso de brigadista realizado pelo Corpo de Bombeiros, no último final de semana, também foi questionado pelo promotor de Justiça. “Outra coisa errada foi o suposto curso de brigadista. Pelo que entendo, é necessário um estudo com aulas teóricas e práticas, não como foi feito. Primeiro, os oficiais presentes em audiência dizem que o estabelecimento não tem condições para funcionar e poucos dias depois dão parecer técnico atestando condições para funcionamento, me parece contraditório”, enfatizou. Luciano Pitta garantiu que irá ingressar com recurso nos próximos dias. “O Ministério Público não concorda como foi feita a reabertura e vai entrar com recurso, em defesa da população, dos consumidores e dos próprios feirantes, que continuam correndo risco”, finalizou.Comentários
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