Camaçari: justiça suspende intervenção na Cidade do Saber
16 de Fevereiro de 2017 -Lenielson PitaO juiz César Augusto Borges de Andrade considerou que a intervenção não possibilitou a ampla defesa do Instituto.
O Instituto Raimundo Pinheiro, organização social responsável pela gestão da Cidade do Saber, conseguiu uma liminar hoje (16), através de mandado de segurança contra o prefeito Antonio Elinaldo (DEM), que suspende a intervenção no órgão. A decisão é do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. O magistrado considerou que a intervenção não possibilitou a ampla defesa do Instituto.O juiz ainda observou que o contrato de gestão estabelece que em caso de inadimplência total ou parcial das cláusulas contratuais, eventuais imputações de sanções em desfavor do Instituto, são a advertência, a rescisão contratual e a desqualificação da entidade, aplicáveis pelo Município, com prévia instauração de processo administrativo, assegurados em favor do Instituto, o contraditório e a ampla defesa, com os recursos inerentes, procedimento este, conforme demonstrado pelo Instituto, não cumprido pelo prefeito Elinaldo.César Augusto Borges de Andrade salientou ainda que na referida cláusula contratual, também não consta como uma das formas de sanção em desfavor do Instituto, a intervenção promovida pelo prefeito Elinaldo através de decreto, tratando-se de cláusula restrita, para fins de imputação de penalidade, denominada "numerus clausus", razões pelas quais, há possibilidade de danos materiais irreparáveis em desfavor do Instituto, que segundo relatado nos autos, mantém quadro funcional com aproximadamente 150 empregados para funcionamento do equipamento público.Leia também- Elinaldo nomeia Guilherme Neto interventor na Cidade do Saber
Comentários
Outras Notícias
![[Teste molecular no SUS registra 9,9 mil resultados positivos para HPV de alto risco]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239053/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Teste molecular no SUS registra 9,9 mil resultados positivos para HPV de alto risco")
Teste molecular no SUS registra 9,9 mil resultados positivos para HPV de alto risco
03 de Novembro de 2026Foto: João Risi / MS
![[ Alexandre Aleluia chega a 35 apoios na Câmara de Salvador após adesão de Muniz]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239052/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Alexandre Aleluia chega a 35 apoios na Câmara de Salvador após adesão de Muniz")
Alexandre Aleluia chega a 35 apoios na Câmara de Salvador após adesão de Muniz
03 de Novembro de 2026Fotos: Câmara Municipal de Salvador
![[Bahia encosta no G-4 e chega a 44,3% de probabilidade de terminar no G-5]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239051/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia encosta no G-4 e chega a 44,3% de probabilidade de terminar no G-5")
Bahia encosta no G-4 e chega a 44,3% de probabilidade de terminar no G-5
03 de Novembro de 2026Foto: Gleidson Santana / Bahia Notícias
![[Vitória encerra passagem de Jair Ventura após revés diante do Coritiba]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239050/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória encerra passagem de Jair Ventura após revés diante do Coritiba")
Vitória encerra passagem de Jair Ventura após revés diante do Coritiba
03 de Novembro de 2026Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias
![[Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239049/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana")
Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana
31 de Outubro de 2026Ana Angélica Rabello é coordenadora-geral do SindilimpBA | FOTO: Luciano Barreto
![[ Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239045/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA")
Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA
31 de Outubro de 2026Foto: Divulgação / Gov-BA
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023