Camaçari: Oziel alega que promulgação da lei do aumento salarial foi imposição legal
07 de Março de 2017 -Lenielson PitaO vereador informou também que só irá recorrer da decisão “se for obrigado pela sua assessoria jurídica".
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Oziel Araújo (PSDB), afirmou que irá cumprir a decisão do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari, que suspendeu ontem (6), o aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.De acordo com Oziel, a assinatura da lei do reajuste dos subsídios ocorreu por imposição legal do seu cargo e decorreu do posicionamento da Procuradoria da Câmara. Ainda segundo o tucano, caso a referida norma não fosse sancionada, ele poderia responder por improbidade administrativa, em face do descumprimento do dever de função como presidente da Casa.Oziel informou também que só irá recorrer da decisão “se for obrigado pela sua assessoria jurídica, uma vez que o seu objetivo enquanto presidente da Casa do Povo é de atender aos anseios da comunidade”.Comentários
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