Multas de trânsito passam a ser cobradas com juros em Salvador
06 de Abril de 2017 - Aline Mendes
Nesta quarta-feira (5), a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) informou, que vai cobrar juros de 1,01% ao mês e a taxa Selic (atualmente em 12,25% ao ano) de quem fizer o pagamento em atraso. Quem cometeu uma infração de trânsito de novembro de 2016 para cá deve receber, em breve, a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP) - ou seja, a multa - com uma modificação.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Correio, esta cobrança foi determinada por uma mudança na Lei Federal 13.281, em setembro do ano passado, que foi normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em novembro. Pela regra, a cobrança de juros vai atingir também os motoristas que deixam para pagar a multa junto com o licenciamento dos veículos.
As multas ocorridas nesse período estão começando a ser enviadas aos motoristas agora, pois, de acordo com o superintendente de Trânsito de Salvador, Fabrizzio Müller, a infração percorre um cronograma até virar uma multa. Conforme Fabrizzio, a Resolução 619, de setembro de 2016, trata desde a notificação até a defesa e os valores das punições. De acordo com a assessoria de imprensa da Transalvador, o primeiro lote, com aproximadamente 14 mil multas, começou a ser distribuído no início deste mês.
Pela legislação anterior, o valor da multa não sofria alterações, mesmo com o pagamento fora do vencimento. Segundo dados da Transalvador, do início do ano até o último dia 23, foram registradas 222.384 infrações.
Aqueles que efetuarem o pagamento das multas até o prazo de vencimento têm desconto de 20% sobre o valor total da conta, independente da infração cometida.
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