Após obstrução da oposição, Câmara adia votação do PLP 343 pela segunda vez esta semana
12 de Abril de 2017 - Redação PiatãA medida prevê a suspensão temporária das dívidas e das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após prolongada obstrução da oposição, pela segunda vez esta semana, a Câmara dos Deputados, adia a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, do governo Michel Temer, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Articulado pelo deputado federal Afonso Florence, a oposição defende o substitutivo, por ele apresentado, que autoriza a renegociação das dívidas sem impor arrocho salarial aos servidores, retirada de benefícios previdenciários e privatizações. A medida de Temer prevê a suspensão temporária das dívidas e das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por até seis anos, a partir da adesão do estado a um plano de contrapartidas, entre as quais a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, o congelamento de reajustes salariais e a restrição à realização de concursos públicos. O parlamentar lembra que já tinham derrotado o PLP 257, e eles [governo] voltam a apresentar para 343. “Em um dos três requisitos cumulativos propostos pelo deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ) os Estados têm que ter atingido a dívida líquida consolidada e os salários dos servidores em 70% da RCL. No nosso, basta 35%”, pontua. O substitutivo apresentado por Florence propõe que todos os outros Estados possam renegociar as suas dívidas e, se fizerem um plano de ajuste fiscal, poderão ter um rebate de até 50% nas suas mensalidades. Além disso, terão que apresentar ao Governo Central uma proposta de rigor fiscal, sem necessariamente arrochar os salários de servidores públicos estaduais, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de policiais militares, de professores e de policiais civis. “Quem defende o texto do Governo defende arrocho salarial, entrega do patrimônio público, a iniciativa privada, num momento de baixa de preços. No nosso substitutivo, os Estados serão obrigados a apresentar um plano de ajuste sem necessariamente privatizar e sem necessariamente fazer arrocho salarial”, completa Afonso.Comentários
Outras Notícias
![[Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237496/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física")
Misturar álcool com psicotrópicos pode trazer riscos graves à saúde mental e física
14 de Maio de 2025Foto: Divulgação
![[Hospital da Obesidade da Bahia tem 13 pesquisas aprovadas para maior congresso nacional da área]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237495/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hospital da Obesidade da Bahia tem 13 pesquisas aprovadas para maior congresso nacional da área")
Hospital da Obesidade da Bahia tem 13 pesquisas aprovadas para maior congresso nacional da área
14 de Maio de 2025Foto: Divulgação
![[Operação da PF investiga desvios em contratações emergenciais durante a pandemia em Camaçari]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237494/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Operação da PF investiga desvios em contratações emergenciais durante a pandemia em Camaçari")
Operação da PF investiga desvios em contratações emergenciais durante a pandemia em Camaçari
14 de Maio de 2025Foto: Reprodução / Secom Camaçari
![[Governo Federal destina R$ 100 milhões ao SUS para tratar crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237493/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo Federal destina R$ 100 milhões ao SUS para tratar crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave")
Governo Federal destina R$ 100 milhões ao SUS para tratar crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave
14 de Maio de 2025Foto: Tony Winston/Agência Brasília
![[Projeto de Lei que restringe saleiros em restaurantes sofre alterações e avança na AL-BA]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237492/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto de Lei que restringe saleiros em restaurantes sofre alterações e avança na AL-BA")
Projeto de Lei que restringe saleiros em restaurantes sofre alterações e avança na AL-BA
13 de Maio de 2025Foto: Reprodução / Agência Brasil
![[Barradão será um dos Centros de Treinamento na Copa do Mundo Feminina de 2027]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237491/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Barradão será um dos Centros de Treinamento na Copa do Mundo Feminina de 2027")
Barradão será um dos Centros de Treinamento na Copa do Mundo Feminina de 2027
13 de Maio de 2025Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023