Camaçari: Prefeitura rebate vereador Jackson sobre pagamento de salários de secretários

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Camaçari: Prefeitura rebate vereador Jackson sobre pagamento de salários de secretários

19 de Abril de 2017 - Lenielson Pita

"Os salários são maiores do que os de presidente da república", disparou o petista.

O vereador Jackson Josué (PT) criticou, nesta terça-feira (18), durante sessão na Câmara Municipal, a gestão do prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), por pagar salários acima de R$ 30 mil aos secretários da Fazenda, Renato Almeida, e da Administração, Reginaldo Paiva de Barros. “Em Camaçari, secretário tem salário mais alto do que presidente da república, que é de R$ 30 mil. No mês de janeiro Reginaldo Paiva de Barros recebeu R$ 41.440, e no mês de fevereiro R$ 41.440”, disse o petista. Jackson também revelou a remuneração do titular da Fazenda, Renato Almeida. “Sabe quanto é o salário dele? Janeiro foi de R$ 37 mil e fevereiro R$ 47.940,18. Como é que pode o prefeito que defendia a moralidade, aonde sabemos que o salário de secretário é de R$ 15 mil?”, questionou. [video width="400" height="300" mp4="https://bahianoar.com/wp-content/uploads/2017/04/WhatsApp-Video-2017-04-18-at-16.58.21.mp4"][/video] Hoje (19), a Prefeitura emitiu nota onde tenta esclarecer o pagamento dos valores. “Os secretários da Fazenda e Administração de Camaçari são auditores do Estado à disposição da Prefeitura. A composição do vencimento do auditor segue as regras remuneratórias do Estado. Um convênio entre entes federados permite a cessão de servidores em caráter temporário para repartições que não são de sua origem”. Confira a nota na íntegra. Nota de esclarecimento Os secretários da Fazenda e Administração de Camaçari são auditores do Estado à disposição da Prefeitura. A composição do vencimento do auditor segue as regras remuneratórias do Estado. Um convênio entre entes federados permite a cessão de servidores em caráter temporário para repartições que não são de sua origem. A Prefeitura de tem cedidos, atualmente, para o estado e outros municípios 64 servidores e recebe em seus quadros dez de fora. A balança é plenamente favorável a Camaçari. Pelo convênio, quem recebe o servidor precisa ressarcir o órgão de origem dele com o valor do vencimento original mais os encargos. No caso dos secretários municipais da Fazenda e Administração, é o Estado quem paga o vencimento e encargos dos dois, mas a Prefeitura repassa os valores correspondentes para a Secretaria da Fazenda da Bahia, tudo feito de forma legal. Nenhum dos dois secretários recebe líquido mensalmente mais que o teto constitucional do estado que é de R$ 30.471,10. O que ultrapassa esse valor é amparado na lei como verbas indenizatórias, décimo terceiro salário e outros. O vencimento R$ 47.940,18 pago em fevereiro, atribuído ao secretário da fazenda, por exemplo, incorpora a parcela de férias. Ainda assim, esse é o valor bruto sem os descontos legais (Imposto de Renda,Planserv, INSS). As secretarias da Administração e Fazenda esclarecem ainda que a Sefaz do Estado cedeu cerca de 60 auditores fiscais e agentes de tributos para prefeituras baianas no convênio referido acima, com o objetivo justamente de melhorar a gestão do gasto público nesses municípios. No caso de Camaçari, o trabalho desses técnicos, em apenas três meses do novo governo, já rendeu ao Município a recuperação de receitas da ordem de R$ 5.000.000,00. A cobrança do IPTU superou em mais de 24% o resultado do ano passado, já alcançando a marca de R$ 70.000.000,00. Eles também trabalharam na elaboração de projeto de reforma na legislação tributária que, se fosse paga pelo Município incorreria num gasto superior a R$ 500.000,00. Pelo que se vê além dos técnicos se pagarem já incomoda a oposição pelos resultados que produzem para a Prefeitura.