Camaçari: MP-BA entra com Ação contra PMC devido irregularidades urbanísticas na Orla
04 de Julho de 2017 - Adriana PlanzoMoradores da região estão sem os serviços dos Correios
Após denúncias de moradores da Orla de Camaçari sobre o não recebimento de correspondências, cartas e objetos postais, o Ministério Público (MP-BA) investigou a situação e decidiu entrar com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal da cidade (PMC). A decisão ocorreu após o MP-BA ouvir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e a PMC, e apurar que as entregas não estão ocorrendo devido à inexistência de ordenamento dos logradouros, que segundo o MP-BA é de responsabilidade da PMC. Para o Promotor de Justiça, Luciano Pitta, representante da Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo, a situação que está ocorrendo na região da Orla de Camaçari, “viola o princípio de igualdade e isonomia previsto no art 5º da constituição federal que diz que: todos são iguais perante a lei”, ressalta o promotor. O problema tem causado transtornos para os moradores das localidades de Abrantes, Catu de Abrantes, Jaua, Arembepe, Barra de Jacuípe, Barra do Pojuca, Monte Gordo e Itacimirim que, por causa da situação, estão tendo que se deslocar até a Central de distribuição dos Correios para retirar suas correspondências. “Camaçari não pode continuar sendo vista como uma vila de pescadores. Camaçari é a maior cidade da Região Metropolitana, a 4ª maior em crescimento populacional do estado, com cerca de 200 mil habitantes, e como tal tem que ser encarada”, enfatiza o Promotor. De acordo com Luciano Pitta, a PMC já foi notificada nas investigações e agora será citada para responder aos termos da ação na justiça. Ainda de acordo com Pitta, o órgão municipal alegou falta de estrutura para regularizar a situação, na Orla.Comentários
Outras Notícias
![BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social [BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237640/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
BRICS firma acordo para enfrentar doenças ligadas à exclusão social
09 de Julho de 2025Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades [Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237639/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Anvisa proíbe comercialização de azeite “Vale dos Vinhedos” por irregularidades
09 de Julho de 2025Foto: Divulgação / Eduardo Benini
![Virginia Fonseca altera nome nas redes após fim do casamento com Zé Felipe [Virginia Fonseca altera nome nas redes após fim do casamento com Zé Felipe]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237638/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Virginia Fonseca altera nome nas redes após fim do casamento com Zé Felipe
09 de Julho de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![Anvisa emite alerta sobre riscos do uso de formol e similares em alisamentos capilares [Anvisa emite alerta sobre riscos do uso de formol e similares em alisamentos capilares]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237637/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Anvisa emite alerta sobre riscos do uso de formol e similares em alisamentos capilares
09 de Julho de 2025Foto: Reprodução / Tua Beleza
![Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa [Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237636/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa
08 de Julho de 2025Foto: Divulgação / Ministério da Saúde
![Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp [Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237635/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp
08 de Julho de 2025Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
Vídeos
![Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos [Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo [Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023