Antes de Temer: Luiz Caetano perde mandato de deputado
08 de Julho de 2017 - Diogenes MatosA defesa jurídica de Caetano também afirmou que a ação civil não deixava claro "o dolo" que teria cometido e irá recorrer.
A justiça condenou, na última quarta-feira (5), o deputado federal Luiz Caetano (PT) à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e proibição de contratar com o poder público. A decisão foi do juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, referente a uma ação civil por ato de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público Estadual depois que aprovados em concurso público de 2010 para o cargo de procurador jurídico reclamaram que Caetano, então prefeito da cidade, teria descumprido a lei municipal que tratava da criação de cargos para a Procuradoria Jurídica. Segundo ação do MP, os aprovados para as seis vagas oferecidas não foram nomeados porque Caetano manteve procuradores jurídicos em cargos comissionados na Procuradoria Municipal. Pela lei municipal número 874/2008, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari, os cargos em comissão de procurador jurídico e assistente jurídico seriam extintos na medida em que ocorresse o provimento através de concurso público com a previsão de 16 cargos de procurador do município. No entanto, em 2010, foi lançado um edital para concurso que previa somente seis vagas para procurador, embora a legislação municipal apontasse a criação de 16. Segundo o juiz César Andrade, o então prefeito Luiz Caetano apresentou sua defesa com o argumento de que, em agosto de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer apontado que as condutas denunciadas pelo MP "encontravam-se em conformidade com a legislação". A defesa jurídica de Caetano também afirmou que a ação civil não deixava claro "o dolo" que teria cometido e irá recorrer. Em nota a assessoria do deputado, Luiz Carlos Caetano, afirmou que o deputado recorrerá da decisão. Leia na íntegra a nota da assessoria do deputado Comunicado: Trata-se de uma decisão de primeira instância. Portanto, não tem caráter definitivo. A defesa do deputado vai recorrer no Tribunal de Justiça da Bahia e, se necessário, em instâncias superiores. O alvo da ação julgada pelo juiz de Camaçari diz respeito a contratação de procuradores aprovados em concurso. Cabe lembrar que o deputado Caetano, ex-prefeito de Camaçari, foi quem convocou o concurso para procurador, de forma inédita na história do município. Caetano convocou, inclusive, 4 procuradores aprovados no referido certame. Mas, em resumo, temos convicção de que não houve dolo nem dano ao erário.Comentários
Outras Notícias
![[Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237636/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa")
Mais Médicos Especialistas: Saúde estende prazo para adesão ao programa
08 de Julho de 2025Foto: Divulgação / Ministério da Saúde
![[Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237635/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp")
Mais de 11 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack, revela estudo da Unifesp
08 de Julho de 2025Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
![[Bahia tem 3,8 UBS por 100 mil habitantes, aponta levantamento do Ministério da Saúde]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237634/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia tem 3,8 UBS por 100 mil habitantes, aponta levantamento do Ministério da Saúde")
Bahia tem 3,8 UBS por 100 mil habitantes, aponta levantamento do Ministério da Saúde
08 de Julho de 2025Foto: Imagem ilustrativa / Betto Jr. / Secom
![[Viúva de Gal Costa é condenada por prejuízos causados à compradora de imóvel da artista]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237633/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Viúva de Gal Costa é condenada por prejuízos causados à compradora de imóvel da artista")
Viúva de Gal Costa é condenada por prejuízos causados à compradora de imóvel da artista
08 de Julho de 2025Foto: Instagram
![[Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237632/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS")
Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS
07 de Julho de 2025Foto: Marcelo Camargo / EBC
![[Dia Nacional da Axé Music é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237631/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Dia Nacional da Axé Music é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial")
Dia Nacional da Axé Music é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial
07 de Julho de 2025Foto: Reprodução
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023