MPF classifica como abusiva cobrança no estacionamento do Aeroporto de Salvador

Brasil

MPF classifica como abusiva cobrança no estacionamento do Aeroporto de Salvador

20 de Julho de 2017 -Adriana Planzo

A EWS Estacionamentos informou que não efetua qualquer cobrança em desacordo com a legislação vigente

O Ministério Pública Federal na Bahia (MPF/BA) moveu um parecer em ação civil pública, por meio da Associação Baiana de Defesa do Consumidor (Abdecon), contra o aeroporto de Salvador, alegando que a exigência de pagamento pela primeira hora cheia independentemente do tempo de permanência dos usuários no estacionamento do aeroporto é abusiva.De acordo com o MPF, a cobrança é excessiva, uma vez que os usuários do local são obrigados a pagar o equivalente à uma hora de estacionamento, mesmo que permaneçam por um minuto no local. A prática é incompatível, inclusive, com outros estacionamentos de aeroportos do Brasil e outros estacionamentos públicos e privados da própria capital baiana.O parecer, assinado pelo procurador regional da República Bruno Calabrich, ressalta que a empresa que administra o estacionamento - EWS Estacionamentos Salvador - deve fornecer o serviço com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo que tenha obtido concessão por meio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).Cada vaga no aeroporto de Salvador custa, a primeira hora, cerca de R$ 12. Por meio de nota enviada à Agência Brasil a EWS Estacionamentos informou que “não efetua qualquer cobrança em desacordo com a legislação vigente, especialmente considerando as peculiaridades da concessão”.Com informações da Agência Brasil