Urgente: Ministério Público Federal requer prisão de Caetano, deputado poderá pegar até 16 anos

Brasil

Urgente: Ministério Público Federal requer prisão de Caetano, deputado poderá pegar até 16 anos

23 de Agosto de 2017 - Diogenes Matos

Como Caetano tem foro privilegiado, por ser deputado federal, o Juiz Federal da 17ª Vara, decidiu pelo artigo, inciso I, "b", que a competência da decisão da pena para o deputado deve ser do Supremo para processar e julgar infrações penais.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do ex-prefeito de Camaçari e atual deputado federal Luiz Caetano (PT) por conta de um ato de improbidade administrativa cometido na contratação, por inexigibilidade de licitação, da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese), em 2005, para elaborar o “Plano Executivo de Engenharia da Variante Ferroviária de Camaçari – Ligação Polo Petroquímico – Porto de Aratu, Estado da Bahia”. A soma das penas pedidas pelo órgão vai de nove a 16 anos. Recentemente foi divulgado que o deputado perderá os direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa com valor ainda não definido. Contudo, como Caetano atualmente e deputado federal, o caso passa a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e caso condenado, poderá pegar uma pena de até 16 anos de prisão. Em denúncia, o MPF pediu também a condenação de Ivan Jorge Durão, e Silvana Maria Gonçalves. Segundo a procuradoria, Caetano direcionou em 2006 a contratação da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese), órgão que fora comandado por Ivan Durão, seu “amigo íntimo”. O MPF sustenta que, sem qualquer “respaldo legal”, o petista optou por uma inexigibilidade “indevida” de licitação. A Fundese foi, então, escolhida para executar o projeto de engenharia da Variante Ferroviária de Camaçari – Ligação Pólo Petroquímico-Porto de Aratu. Os recursos, da ordem de R$ 2 milhões, eram provenientes de um convênio firmado pela prefeitura com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Havia ainda uma contrapartida municipal prevista de R$ 105,2 mil. A terceira denunciada, Silvana, passou a ocupar a diretoria da Fundese quando Ivan – seu companheiro à época – assumiu o comando da Limpeza Pública de Camaçari (Limpec). Além de fraude à licitação, o MPF defende que houve ainda superfaturamento do contrato, no valor de R$ 161 mil. Ironicamente, uma das testemunhas arroladas na denúncia é Maurício Bacellar (Podemos), ex-adversário político de Caetano e atualmente seu aliado.