Liminar determina desocupação de prédio do SAM por membros do Sindicato dos Servidores de Camaçari

Brasil

Liminar determina desocupação de prédio do SAM por membros do Sindicato dos Servidores de Camaçari

30 de Agosto de 2017 - Diogenes Matos

A Prefeitura obteve, nesta quarta, 30, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, uma liminar de reintegração de posse, determinando a desocupação do prédio onde funciona o Serviço de Atendimento Municipal (SAM) do Centro Administrativo e proibindo novas ocupações de imóveis públicos. O Prédio Vermelho, onde funciona o SAM, foi invadido nesta terça, 29, por membros do Sindicato dos Servidores do Município durante mobilização da categoria. Na sua decisão, o juiz César Andrade diz que a Prefeitura conseguiu demonstrar com “prova documental” a intenção dos sindicalistas de “promoverem a interrupção dos serviços prestados pelo Município”. Indica que os manifestantes “foram fotografados realizando refeições no local e que o imóvel, da forma como se encontra, resulta impossibilitado para o exercício das funções públicas pelos respectivos servidores lotados no local, conduta que contraria interesses da coletividade, que resulta na perda da arrecadação municipal e impossibilita o atendimento de contribuintes na defesa dos seus interesses, junto ao ente público”. O juiz estipulou uma multa diária de R$ 5 mil ao sindicato da categoria caso o imóvel não seja desocupado ou seja ocupado novamente sob a justificativa da mobilização pela “obtenção de reajustes salariais referentes a 2015 e 2016”.