Defensoria Pública pede bloqueio de bens de empresa para indenizações após tragédia com lancha

Brasil

Defensoria Pública pede bloqueio de bens de empresa para indenizações após tragédia com lancha

15 de Setembro de 2017 - Maíra Lima

A Defensoria solicitou também, o bloqueio de 20% da renda líquida da empresa auferida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros entre Salvador e Mar Grande.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informou que ajuizou uma ação contra a empresa CL Empreendimentos LDA, responsável pela lancha Cavalo Marinho I - envolvida no naufrágio na Baía de Todos-os-Santos - que deixou 19 mortos, a fim de garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações dos assistidos pelo órgão. A ação foi ajuizada pela defensora pública Eliana de Souza Batista, na quarta-feira, 13. O órgão pediu a indisponibilidade preventiva de bens móveis, imóveis e direitos creditícios tanto da CL Empreendimento quanto de seu sócio, para, segundo o órgão, "impedir a prática de qualquer ato que importe alienação, doação, sub-rogação ou qualquer outra forma desfazimento de bens e direitos". A Defensoria solicitou à Justiça o bloqueio de 20% da renda líquida da empresa auferida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros entre Salvador e Mar Grande, com o subsequente depósito de valores em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para suportar as despesas com o pagamento de indenizações.