STF retoma julgamento sobre validade retroativa da Lei da Ficha Limpa
04 de Outubro de 2017 - Gessica Lopes
O STF retomou há pouco o julgamento sobre a validade retroativa da Lei da Ficha Limpa. Até o momento, o placar da votação está em 5 votos a 3 favoráveis à inelegibilidade por oito anos dos condenados antes da publicação da lei, em junho de 2010.
Devem votar na sessão desta tarde os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
O entendimento que está prevalecendo é no sentido de que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato. Prevalece a noção de que qualquer condenação por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, pode servir como critério de inelegibilidade.
Na prática, a decisão impede que quem tenha sido condenado antes de junho de 2010 a se candidate às eleições do ano que vem, oito anos depois da publicação da lei. Antes da Lei da Ficha Limpa, a regra de inelegibilidade em casos de abuso de poder era de três anos.
O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.
Comentários
Outras Notícias
![[Atriz María Antonieta de las Nieves, a Chiquinha de “Chaves”, é internada no México]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237785/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Atriz María Antonieta de las Nieves, a Chiquinha de “Chaves”, é internada no México")
Atriz María Antonieta de las Nieves, a Chiquinha de “Chaves”, é internada no México
27 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Flica 2025 reúne Gregório Duvivier, Rita Batista e ex-ministro da Palestina em Cachoeira]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237784/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Flica 2025 reúne Gregório Duvivier, Rita Batista e ex-ministro da Palestina em Cachoeira")
Flica 2025 reúne Gregório Duvivier, Rita Batista e ex-ministro da Palestina em Cachoeira
27 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Divulgação
![[PM que pediu beijo a Caetano Veloso durante blitz será investigado]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237783/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "PM que pediu beijo a Caetano Veloso durante blitz será investigado")
PM que pediu beijo a Caetano Veloso durante blitz será investigado
27 de Agosto de 2025Foto: Instagram
![[Ivete Sangalo reage com bom humor após goleada do Vitória: “Virei motivo de piada”]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237782/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ivete Sangalo reage com bom humor após goleada do Vitória: “Virei motivo de piada”")
Ivete Sangalo reage com bom humor após goleada do Vitória: “Virei motivo de piada”
27 de Agosto de 2025Foto: Victor Ferreira/ ECV
![[Paola Carosella comenta polêmica com Blogueirinha]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237781/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Paola Carosella comenta polêmica com Blogueirinha")
Paola Carosella comenta polêmica com Blogueirinha
26 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / redes sociais
![[Rodrigo Faro perde processo contra jornalista por matéria sobre covid]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237780/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Rodrigo Faro perde processo contra jornalista por matéria sobre covid")
Rodrigo Faro perde processo contra jornalista por matéria sobre covid
26 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / redes sociais / Globo
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023