MP pede cassação de contratos das empresas que operam travessia Salvador-Mar Grande
06 de Outubro de 2017 -Maíra LimaA ação civil pública é o resultado de um inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor para apurar a responsabilidade sobre a tragédia com a embarcação Cavalo Marinho I, no dia 24 de agosto.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou nesta sexta-feira, 06, que ajuizou uma ação civil pública pedindo a cassação dos contratos de concessão das empresas que fazem a travessia Salvador-Mar Grande, firmados entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).No de agosto o MP já havia pedido suspensão da travessia marítima entre Salvador e Mar Grande após o naufrágio que deixou 19 mortos, mas a Justiça negou.Na última quarta-feira, 04, a promotora autora da atual ação impetrada também solicitou um novo processo licitatório para seleção de empresas que atendam aos padrões legais e técnicos necessários à realização do serviço. A promotora pediu ainda medida liminar antecipatória de tutela para que, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil, seja suspenso o transporte hidroviário de passageiros realizado pelas empresas e realizado, com urgência, estudo pericial nas embarcações utilizadas por elas.Segundo o MP-BA, a ação civil pública é o resultado de um inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor para apurar a responsabilidade sobre a tragédia com a embarcação Cavalo Marinho I, no dia 24 de agosto. O MP requer também que sejam corrigidas irregularidades estruturais nos terminais além do pagamento de indenização aos usuários do sistema de transporte que sofreram prejuízos materiais e morais por conta da tragédia em virtude do acidente, bem como para os familiares das vítimas.No documento, a promotora de Justiça afirma que a precariedade, inadequação, insegurança e os altos valores do serviço de transporte de passageiros realizado entre Mar Grande e Salvador são alvos de apurações pelo Ministério Público desde 2006.Comentários
Outras Notícias
![[Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238604/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026")
Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026
09 de Junho de 2026Vamos procurar destinar recursos importantes que se transformem em obras e melhorias significativas para mudar a vida do trabalhador. Vamos lutar como foi com a defesa do fim da escala 6×1, como está sendo com a aprovação do PL 4146”, afirmou Suíca.
![[Vitória lança promoção com primeiro mês grátis para novos sócios do Sou Mais Vitória]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238603/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória lança promoção com primeiro mês grátis para novos sócios do Sou Mais Vitória")
Vitória lança promoção com primeiro mês grátis para novos sócios do Sou Mais Vitória
09 de Junho de 2026Foto: Victor Ferreira / EC Vitória
![[Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por exigir CPF em descontos promocionais]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238602/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por exigir CPF em descontos promocionais")
Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por exigir CPF em descontos promocionais
09 de Junho de 2026Fotos: Divulgação / Drogasil
![[OMS faz alerta sobre avanço do ebola na África Central e teme nova crise sanitária]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238601/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OMS faz alerta sobre avanço do ebola na África Central e teme nova crise sanitária")
OMS faz alerta sobre avanço do ebola na África Central e teme nova crise sanitária
09 de Junho de 2026Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
![[Mais de 12 mil meninas vítimas de violência sexual tiveram filhos no Brasil em 2024, revela levantamento]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238600/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mais de 12 mil meninas vítimas de violência sexual tiveram filhos no Brasil em 2024, revela levantamento")
Mais de 12 mil meninas vítimas de violência sexual tiveram filhos no Brasil em 2024, revela levantamento
09 de Junho de 2026Foto: Juliana Duarte / Movimento Criança não é Mãe / Redes Sociais
![[Atuação política com apoio aos garis e margaridas marca planejamento de Suíca para o pleito de 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238599/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Atuação política com apoio aos garis e margaridas marca planejamento de Suíca para o pleito de 2026")
Atuação política com apoio aos garis e margaridas marca planejamento de Suíca para o pleito de 2026
08 de Junho de 2026Suíca é pré-candidato a deputado federal pelo PT | FOTO: Divulgação |
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023