Tribunal de Justiça manda prefeitura retomar cobrança de taxa de feirantes
19 de Outubro de 2017 -Diogenes MatosA decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça desta quarta-feira (18).
A liminar que autorizava os permissionários da Feira de Camaçari a não pagarem as taxas condominiais estipuladas pela prefeitura e exigida pelo Ministério Publico Estadual de Camaçari (MPE) foi suspensa pelo desembargador Roberto Maynard Frank, da 4ª Vara Civil do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A cobrança havia sido suspensa no dia 20 de setembro pelo Juiz César Augusto Borges, da 1ª vara da Fazenda Pública de Camaçari.A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça desta quarta-feira (18). O desembargador considerou que a suspensão do pagamento das taxas gera prejuízo ao município que precisa desses recursos para pagar as despesas de manutenção da Feira. O magistrado também justifica que a suspensão do pagamento implicaria em nova interdição da Feira, prejudicando população e os próprios comerciantes.O Sindicato dos Feirantes de Camaçari entrou no final de julho com pedindo de suspensão imediata da obrigatoriedade de pagamento da taxa condominial instituída pela prefeitura para os comerciantes do Centro Comercial de Camaçari, como é conhecida a Feira de Camaçari. Na Ação Civil Pública o sindicato questionava a legalidade dos decretos baixados pelo prefeito Antonio Elinaldo (DEM) em fevereiro (nº 6666/2017 ) e junho (6747/2017), que no entendimento do sindicato são ilegais, pois contrariam o art. 124 da Lei Orgânica do Município, que determina que esse tipo de cobrança precisa ser amparada por lei específica aprovada pela Câmara de Vereadores.Comentários
Outras Notícias
![[Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238604/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026")
Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026
09 de Junho de 2026Vamos procurar destinar recursos importantes que se transformem em obras e melhorias significativas para mudar a vida do trabalhador. Vamos lutar como foi com a defesa do fim da escala 6×1, como está sendo com a aprovação do PL 4146”, afirmou Suíca.
![[Vitória lança promoção com primeiro mês grátis para novos sócios do Sou Mais Vitória]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238603/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória lança promoção com primeiro mês grátis para novos sócios do Sou Mais Vitória")
Vitória lança promoção com primeiro mês grátis para novos sócios do Sou Mais Vitória
09 de Junho de 2026Foto: Victor Ferreira / EC Vitória
![[Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por exigir CPF em descontos promocionais]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238602/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por exigir CPF em descontos promocionais")
Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por exigir CPF em descontos promocionais
09 de Junho de 2026Fotos: Divulgação / Drogasil
![[OMS faz alerta sobre avanço do ebola na África Central e teme nova crise sanitária]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238601/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OMS faz alerta sobre avanço do ebola na África Central e teme nova crise sanitária")
OMS faz alerta sobre avanço do ebola na África Central e teme nova crise sanitária
09 de Junho de 2026Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
![[Mais de 12 mil meninas vítimas de violência sexual tiveram filhos no Brasil em 2024, revela levantamento]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238600/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mais de 12 mil meninas vítimas de violência sexual tiveram filhos no Brasil em 2024, revela levantamento")
Mais de 12 mil meninas vítimas de violência sexual tiveram filhos no Brasil em 2024, revela levantamento
09 de Junho de 2026Foto: Juliana Duarte / Movimento Criança não é Mãe / Redes Sociais
![[Atuação política com apoio aos garis e margaridas marca planejamento de Suíca para o pleito de 2026]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238599/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Atuação política com apoio aos garis e margaridas marca planejamento de Suíca para o pleito de 2026")
Atuação política com apoio aos garis e margaridas marca planejamento de Suíca para o pleito de 2026
08 de Junho de 2026Suíca é pré-candidato a deputado federal pelo PT | FOTO: Divulgação |
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023