Ministério Público pede suspensão de taxa para turistas em Morro de São Paulo e Barra Grande
09 de Novembro de 2017 -Diogenes MatosDuas ações de inconstitucionalidade (Adins) ingressadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) visam a suspensão das cobranças de Tarifa pelo uso do Patrimônio do Arquipélago, a Tupa, em Morro de São Paulo, no Município de Cairu, e por cobranças realizadas na entrada e no porto da localidade turística de Barra Grande, em Maraú. Ambos no baixo sul baiano, na região turística da Costa do DendêSegundo o MP, as leis que instituem a cobrança afrontam a Constituição, pois a municipalidade não presta, direta ou indiretamente, serviço público específico ou divisível para os turistas que visitam o local, pagando valor em dinheiro, inclusive de forma antecipada nos terminais rodoviários e marítimos.“A preservação do meio ambiente é um dever da Municipalidade, que deve ser garantido pelo Poder Público a toda e qualquer pessoa que esteja em seu território, seja ela residente ou domiciliada no Município, seja ela visitante. Dessa forma, é uma atividade que não pode jamais se sujeitar a taxação, devendo ser financiada com a receita dos impostos municipais”, diz a ação assinada pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e pelo promotor de Justiça Paulo Modesto.
Comentários
Outras Notícias
![[‘O Agente Secreto’, aposta do Brasil no Oscar 2026, estreia em circuito recorde nos cinemas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238005/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "‘O Agente Secreto’, aposta do Brasil no Oscar 2026, estreia em circuito recorde nos cinemas")
‘O Agente Secreto’, aposta do Brasil no Oscar 2026, estreia em circuito recorde nos cinemas
10 de Novembro de 2025Foto: Victor Jucá
![[Novo livro revela documentos inéditos sobre vigilância da ditadura a Maria Bethânia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238004/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Novo livro revela documentos inéditos sobre vigilância da ditadura a Maria Bethânia")
Novo livro revela documentos inéditos sobre vigilância da ditadura a Maria Bethânia
10 de Novembro de 2025Foto: Jorge Bispo / Divulgação
![[Ação de Suíca e do GAP garante solução para problema antigo em Pernambués]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238003/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ação de Suíca e do GAP garante solução para problema antigo em Pernambués")
Ação de Suíca e do GAP garante solução para problema antigo em Pernambués
06 de Novembro de 2025Moradores da Rua Costa Rica comemoram reparo em via após meses de espera e falta de resposta da prefeitura
![[Carteiro conquista a internet ao posar com “amigos pets” durante entregas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238002/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Carteiro conquista a internet ao posar com “amigos pets” durante entregas")
Carteiro conquista a internet ao posar com “amigos pets” durante entregas
06 de Novembro de 2025Foto: Reprodução / Redes sociais
![[Bell Marques adquire lancha de luxo avaliada em R$ 14 milhões]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238001/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bell Marques adquire lancha de luxo avaliada em R$ 14 milhões")
Bell Marques adquire lancha de luxo avaliada em R$ 14 milhões
06 de Novembro de 2025Foto: Divulgação / Schaefer Yachts
![[Davi Brito desafia ex-BBB Bambam para luta após derrota no ringue: “Vou quebrar ele no meio”]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238000/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Davi Brito desafia ex-BBB Bambam para luta após derrota no ringue: “Vou quebrar ele no meio”")
Davi Brito desafia ex-BBB Bambam para luta após derrota no ringue: “Vou quebrar ele no meio”
06 de Novembro de 2025Foto: Instagram
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023