Simples Nacional inclui motorista de aplicativo entre profissões do MEI
08 de Agosto de 2019 -Redação Cabula agora![[Simples Nacional inclui motorista de aplicativo entre profissões do MEI]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/225417/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Simples Nacional inclui motorista de aplicativo entre profissões do MEI")
No caso dos motoristas de aplicativo, não haverá cobrança do ICMS
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira a Resolução 148 que inclui a profissão de Motorista de Aplicativo Independente entre as ocupações que podem se inscrever no Microempreendedor Individual (MEI).
Ao optar pelo MEI, o profissional passa a contribuir para o INSS, com alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo. Além disso, deve pagar o ISS para o município, no caso de atividades de prestação de serviços e transportes municipal.
No caso dos motoristas de aplicativo, não haverá cobrança do ICMS, que no caso do MEI é devido apenas para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual.
Comentários
Outras Notícias
![[STF revela nomes de servidores suspeitos de acessar dados sigilosos; alvo atua em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238268/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "STF revela nomes de servidores suspeitos de acessar dados sigilosos; alvo atua em Salvador")
STF revela nomes de servidores suspeitos de acessar dados sigilosos; alvo atua em Salvador
20 de Fevereiro de 2026Foto: Edu Mota / Brasília
![[Regulação na Bahia atende 71% dos pacientes em até 24 horas, afirma Roberta Santana]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238267/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Regulação na Bahia atende 71% dos pacientes em até 24 horas, afirma Roberta Santana")
Regulação na Bahia atende 71% dos pacientes em até 24 horas, afirma Roberta Santana
20 de Fevereiro de 2026Foto: Maurício Leiro / Bahia Notícias
![[Postos da Sesab realizam mais de 24 mil testes de ISTs durante o Carnaval]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238266/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Postos da Sesab realizam mais de 24 mil testes de ISTs durante o Carnaval")
Postos da Sesab realizam mais de 24 mil testes de ISTs durante o Carnaval
20 de Fevereiro de 2026Foto: Divulgação
![[Porto Alegre confirma novo caso de Mpox registrado durante o Carnaval]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238265/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Porto Alegre confirma novo caso de Mpox registrado durante o Carnaval")
Porto Alegre confirma novo caso de Mpox registrado durante o Carnaval
20 de Fevereiro de 2026A Prefeitura de Porto Alegre confirmou um novo caso de Mpox em 2026. A doença, causada por um vírus da mesma família da varíola, teve a infecção registrada fora do município, segundo informações da Vigilância Epidemiológica.
![[“Vai Logo, Vida” lidera reproduções no YouTube durante o Carnaval de Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238264/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "“Vai Logo, Vida” lidera reproduções no YouTube durante o Carnaval de Salvador")
“Vai Logo, Vida” lidera reproduções no YouTube durante o Carnaval de Salvador
19 de Fevereiro de 2026Foto: Ednei Cunha / Bahia Notícias
![[Coutinho comunica desejo de rescindir contrato e surpreende o Vasco]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238263/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Coutinho comunica desejo de rescindir contrato e surpreende o Vasco")
Coutinho comunica desejo de rescindir contrato e surpreende o Vasco
19 de Fevereiro de 2026Foto: Matheus Lima/Vasco
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023