Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida
29 de Outubro de 2019 -Agência Brasil![[Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226339/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida")
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro.
Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Comentários
Outras Notícias
![[STF revela nomes de servidores suspeitos de acessar dados sigilosos; alvo atua em Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238268/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "STF revela nomes de servidores suspeitos de acessar dados sigilosos; alvo atua em Salvador")
STF revela nomes de servidores suspeitos de acessar dados sigilosos; alvo atua em Salvador
20 de Fevereiro de 2026Foto: Edu Mota / Brasília
![[Regulação na Bahia atende 71% dos pacientes em até 24 horas, afirma Roberta Santana]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238267/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Regulação na Bahia atende 71% dos pacientes em até 24 horas, afirma Roberta Santana")
Regulação na Bahia atende 71% dos pacientes em até 24 horas, afirma Roberta Santana
20 de Fevereiro de 2026Foto: Maurício Leiro / Bahia Notícias
![[Postos da Sesab realizam mais de 24 mil testes de ISTs durante o Carnaval]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238266/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Postos da Sesab realizam mais de 24 mil testes de ISTs durante o Carnaval")
Postos da Sesab realizam mais de 24 mil testes de ISTs durante o Carnaval
20 de Fevereiro de 2026Foto: Divulgação
![[Porto Alegre confirma novo caso de Mpox registrado durante o Carnaval]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238265/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Porto Alegre confirma novo caso de Mpox registrado durante o Carnaval")
Porto Alegre confirma novo caso de Mpox registrado durante o Carnaval
20 de Fevereiro de 2026A Prefeitura de Porto Alegre confirmou um novo caso de Mpox em 2026. A doença, causada por um vírus da mesma família da varíola, teve a infecção registrada fora do município, segundo informações da Vigilância Epidemiológica.
![[“Vai Logo, Vida” lidera reproduções no YouTube durante o Carnaval de Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238264/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "“Vai Logo, Vida” lidera reproduções no YouTube durante o Carnaval de Salvador")
“Vai Logo, Vida” lidera reproduções no YouTube durante o Carnaval de Salvador
19 de Fevereiro de 2026Foto: Ednei Cunha / Bahia Notícias
![[Coutinho comunica desejo de rescindir contrato e surpreende o Vasco]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238263/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Coutinho comunica desejo de rescindir contrato e surpreende o Vasco")
Coutinho comunica desejo de rescindir contrato e surpreende o Vasco
19 de Fevereiro de 2026Foto: Matheus Lima/Vasco
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023