Brasil

Pernambués Curioso: você sabe o que foi a Lei Caó

06 de Novembro de 2019 -Redação Cabula agora
[Pernambués Curioso: você sabe o que foi a Lei Caó]

A lei 7.716/89 foi sancionada pelo ex-presidente José Sarney em 5 de janeiro de 1989, criada pelo ex-deputado Federal baiano, Carlos Alberto Caó de Oliveira

O ex-parlamentar, falecido em fevereiro de 2018, foi militante do movimento negro e jornalista, tendo participado, inclusive, da Assembleia Constituinte que redigiu a CF/88.
Caó se tornou notório pelo trecho no artigo 5º da Constituição Federal que diz ser “inafiançável e imprescritível” o crime de racismo. O inciso foi regulamentado posteriormente pela lei nº 7.716/1989, que teve como base um projeto de sua autoria. Por essa razão, a lei que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor” – passou a ser popularmente chamada de Lei Caó. 
A lei alterava uma anterior de 1951 conhecida como Lei Afonso Arinos, a primeira a legislar proibindo práticas de preconceito racial no Brasil. Com a nova redação dada em 1989, racismo passou a ser tipificado como crime com pena de reclusão de até cinco anos. Até ali, atos de discriminação racial eram considerados apenas contravenções penais passíveis de prisão simples (de três meses a um ano) e multa. A Lei Caó, cujo texto passou por atualizações desde sua publicação, determinou as penas por “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Entre eles, a recusa a atendimento ou acesso de qualquer pessoa por essas razões a estabelecimentos comerciais, hotéis, bares ou “casas de diversões”. São descritos como crimes também a recusa a emprego ou matrícula em escola por discriminação ou preconceito. A legislação ainda prevê como crimes, por fim, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito”, por meio de símbolos como a suástica nazista, ou por meio de veículos de comunicação.

Comentários

Outras Notícias

[Anitta anuncia turnê nacional de ‘EQUILIBRIVM’ com shows mais intimistas]
Fofoca

Anitta anuncia turnê nacional de ‘EQUILIBRIVM’ com shows mais intimistas

22 de Abril de 2026

Foto: Caia Ramalho

[Filme brasileiro ‘O Agente Secreto’ conquista três troféus no Prêmio Platino]
Brasil

Filme brasileiro ‘O Agente Secreto’ conquista três troféus no Prêmio Platino

22 de Abril de 2026

Foto: Divulgação

[Clássico ‘A Fantástica Fábrica de Chocolate’ terá nova versão animada pela Netflix]
Brasil

Clássico ‘A Fantástica Fábrica de Chocolate’ terá nova versão animada pela Netflix

22 de Abril de 2026

Foto: Reprodução / Netflix

[Globo define Everaldo Marques como narrador da Seleção na Copa do Mundo]
Esportes

Globo define Everaldo Marques como narrador da Seleção na Copa do Mundo

22 de Abril de 2026

Foto: João Cotta/TV Globo

[Energia solar em Itaipu tem potencial para dobrar capacidade da usina]
Brasil

Energia solar em Itaipu tem potencial para dobrar capacidade da usina

21 de Abril de 2026

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

[Salvador recebe evento que mostra importância da economia criativa]
Bahia

Salvador recebe evento que mostra importância da economia criativa

21 de Abril de 2026

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias