O Partido dos Trabalhadores aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após a legenda pedir a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
06 de Abril de 2020 -Redação Cabula agora![[O Partido dos Trabalhadores aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após a legenda pedir a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/228203/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "O Partido dos Trabalhadores aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após a legenda pedir a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)")
A Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal foi protocolada na noite da última sexta-feira (3/4).
O PT pede que a Corte dê liminar sob o entendimento de que o reconhecimento formal do estado de calamidade pública pelo governo federal autoriza o levantamento dos recursos das contas de FGTS pelos trabalhadores, sem necessidade de edição de regulamento específico e autorizativo do saque. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal foi protocolada na noite da última sexta-feira (3/4).
A petição inicial argumenta que a legislação que instituiu o FGTS permite a movimentação de valores pelo empregado em situações específicas e em outras excepcionais entre elas "a de calamidade pública oriunda de desastre natural". No entanto, a norma não estabeleceu quais seriam os requisitos para o saque do FGTS - seja do seu inteiro saldo ou de parcelas dele - quando em circunstância de grave calamidade pública.
Para o PT, na atual crise do coronavírus, "condicionar a movimentação dos recursos do FGTS à regulamentação (novo decreto executivo, além do já existente), afronta os princípios da dignidade humana, da proteção do mínimo existencial, da isonomia, dos direitos sociais à saúde, educação, moradia, alimentação, segurança jurídica e pessoal, e assistência aos desamparados e da garantia social do FGTS".
A ação é assinada pelos advogados Alonso Freire, Rodrigo Mudrovitsch, Carlos Eduardo Frazão, Victor Rufino, Eugênio José Aragão, Angelo Ferraro, Sofia Campelo e Luiza Veiga.
Comentários
Outras Notícias
![[“Vai Logo, Vida” lidera reproduções no YouTube durante o Carnaval de Salvador]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238264/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "“Vai Logo, Vida” lidera reproduções no YouTube durante o Carnaval de Salvador")
“Vai Logo, Vida” lidera reproduções no YouTube durante o Carnaval de Salvador
19 de Fevereiro de 2026Foto: Ednei Cunha / Bahia Notícias
![[Coutinho comunica desejo de rescindir contrato e surpreende o Vasco]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238263/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Coutinho comunica desejo de rescindir contrato e surpreende o Vasco")
Coutinho comunica desejo de rescindir contrato e surpreende o Vasco
19 de Fevereiro de 2026Foto: Matheus Lima/Vasco
![[“Vampirinha” leva título de música do Carnaval 2026 e Ivete Sangalo conquista heptacampeonato]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238262/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "“Vampirinha” leva título de música do Carnaval 2026 e Ivete Sangalo conquista heptacampeonato")
“Vampirinha” leva título de música do Carnaval 2026 e Ivete Sangalo conquista heptacampeonato
19 de Fevereiro de 2026Foto: Josemar Pereira / Bahia Notícias
![[Jerônimo aponta sucesso da segurança pública e classifica Carnaval como tranquilo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238261/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jerônimo aponta sucesso da segurança pública e classifica Carnaval como tranquilo")
Jerônimo aponta sucesso da segurança pública e classifica Carnaval como tranquilo
19 de Fevereiro de 2026Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
![[Seleção complementar do serviço militar feminino termina nesta sexta]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238260/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Seleção complementar do serviço militar feminino termina nesta sexta")
Seleção complementar do serviço militar feminino termina nesta sexta
18 de Fevereiro de 2026Foto: ST Edmilson / CCOMSEx
![[STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238259/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo")
STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo
18 de Fevereiro de 2026Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023