Governo define regras e restringe quem pode receber novas parcelas de R$ 300
03 de Setembro de 2020 - Redação Cabula agora![[Governo define regras e restringe quem pode receber novas parcelas de R$ 300]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/229564/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Governo define regras e restringe quem pode receber novas parcelas de R$ 300")
Foi publicado no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (3), a Medida Provisória com as regras do pagamento da prorrogação Auxílio Emergencial
O texto proíbe que presos em regime fechado, moradores do exterior e alguns dependentes recebam o benefício.
O texto também estabelece de quem já é beneficiário do auxílio emergencial não vai precisar requerer o pagamento das novas parcelas, elas serão pagas independentemente do requerimento, desde que o beneficiário atenda aos critérios.
A MP ainda limita a quantidade de benefícios a 2 por família, assim como já é hoje. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber duas cotas por mês.
Veja as regras:
1 – Conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial
2 – Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial
3 – Tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
4 – Mora no exterior
5 – Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
6 – Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
7 – No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
8 – Tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda nas hipóteses 5, 6 e 7 acima na condição cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menos de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio
9 – Esteja preso em regime fechado
10 – Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente
11 – Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
Comentários
Outras Notícias
Profissionais da Limpeza Garantem Cidade Organizada Durante o Carnaval: "Sem Eles, Não Há Festa"
07 de Março de 2025Foto: Reprodução/internet
![[MPBA inspeciona postos de saúde durante Carnaval e destaca melhorias]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237385/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MPBA inspeciona postos de saúde durante Carnaval e destaca melhorias")
MPBA inspeciona postos de saúde durante Carnaval e destaca melhorias
07 de Março de 2025Foto: Claudia Cardozo
![[Pulou o Carnaval sem preservativo? Saiba como se proteger agora]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237384/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pulou o Carnaval sem preservativo? Saiba como se proteger agora")
Pulou o Carnaval sem preservativo? Saiba como se proteger agora
07 de Março de 2025Foto: Freepik/Ilustrativa
![[Loja de joias no Parque Shopping Bahia é alvo de furto; dona denuncia caso nas redes sociais]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237383/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Loja de joias no Parque Shopping Bahia é alvo de furto; dona denuncia caso nas redes sociais")
Loja de joias no Parque Shopping Bahia é alvo de furto; dona denuncia caso nas redes sociais
07 de Março de 2025Foto: Divulgação / Parque Shopping Bahia
![[Troféu do Oscar por 'Ainda Estou Aqui' ficará com Walter Salles, confirma produtor]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237382/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Troféu do Oscar por 'Ainda Estou Aqui' ficará com Walter Salles, confirma produtor")
Troféu do Oscar por 'Ainda Estou Aqui' ficará com Walter Salles, confirma produtor
07 de Março de 2025Foto: reprodução internet
![[Evaristo Costa relata agressão pela Polícia Militar durante o Carnaval]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237381/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Evaristo Costa relata agressão pela Polícia Militar durante o Carnaval")
Evaristo Costa relata agressão pela Polícia Militar durante o Carnaval
06 de Março de 2025Foto: Waltemy Brandão / Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023