Bolsonaro assina indulto de Natal e perdão da pena a policiais condenados por crimes culposos
25 de Dezembro de 2020 - Redação Cabula agora![[Bolsonaro assina indulto de Natal e perdão da pena a policiais condenados por crimes culposos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/230458/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Bolsonaro assina indulto de Natal e perdão da pena a policiais condenados por crimes culposos")
O decreto, no entanto, não tem efeito automático, precisando ainda passar para advogados e defensores públicos de cada detento com direito ao indulto acionem a Justiça para pedir a expedição do alvará de soltura
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24), véspera de Natal, um decreto contendo regras de indulto natalino, autorizando o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos, que se refere ao crime sem intenção, durante exercício da profissão. Esta é a segunda vez no seu mandato, que Bolsonaro concede esse indulto.
Em edição extra do "Diário Oficial da União", no texto também consta o perdão da pena de agentes públicos que tenham cometido crime para "eliminar risco existente para si ou para outrem", ainda que durante folga, e de militares das Forças Armadas que tenham cometido crimes culposos em operações de Garantia da Lei e da Ordem.
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