Mãe não gestante em união homoafetiva ganha salário-maternidade concedido polo INSS
29 de Novembro de 2021 -Conjur![[Mãe não gestante em união homoafetiva ganha salário-maternidade concedido polo INSS]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/232980/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Mãe não gestante em união homoafetiva ganha salário-maternidade concedido polo INSS")
Em uma decisão inédita, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu salário-maternidade a uma mãe não gestante, cujo bebê foi fruto de uma fertilização em uma união homoafetiva.
A mãe pediu o benefício no fim de outubro e o caso ocorreu no município de Canoas, no Rio Grande do Sul. O benefício, no valor de um salário mínimo, será pago por 120 dias a partir do nascimento da criança, que ocorreu no final de setembro.
A segurada havia requerido o salário-maternidade no final de outubro, em Canoas (RS). Ela foi acompanhada pela advogada Manuela Rolim Maggi, do escritório Maggi & Gomes Advogados.
De acordo com a advogada da mulher, Manuela Rolim Maggi, a decisão administrativa é "inédita e disruptiva no âmbito jurídico". Ela contou que, na preparação do pedido, analisou a jurisprudência dos cinco Tribunais Federais Regionais e verificou uma enorme discrepância de entendimento sobre o assunto.
Recentemente, a 3ª Turma do TRF-4 garantiu a licença paternidade a mães em situações semelhantes. Em uma das decisões, os desembargadores fizeram uma interpretação analógica da legislação existente para o relacionamento heteroafetivo. Na outra, foi ressaltado que apenas a mãe que gestou a criança teria direito ao salário-maternidade.
Negar direito a casal homoafetivo é afrontar o sentido de família, diz especialista
Para a advogada e professora Melissa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, aponta que esse tipo de decisão demonstra o verdadeiro sentido da existência da licença-maternidade: a proteção da família.
"A sociedade precisa parar de tachar pessoas e compreender que aquele modelo patriarcal não representa mais as famílias, que hoje baseiam-se muito mais no amor do que na imposição. Agora resta compreender que negar aos casais homoafetivos esta proteção representaria a mais gritante afronta ao sentido de família e, consequentemente, à dignidade humana", frisa Melissa.
Comentários
Outras Notícias
![[Armandinho detalha estado de saúde de Aroldo Macedo e tratamento no exterior]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238245/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Armandinho detalha estado de saúde de Aroldo Macedo e tratamento no exterior")
Armandinho detalha estado de saúde de Aroldo Macedo e tratamento no exterior
13 de Fevereiro de 2026Foto: Divulgação
![[Bahia abre 43 vagas no segundo ciclo do Mais Médicos Especialistas]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238244/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia abre 43 vagas no segundo ciclo do Mais Médicos Especialistas")
Bahia abre 43 vagas no segundo ciclo do Mais Médicos Especialistas
13 de Fevereiro de 2026Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
![[Discord anuncia reforço nas regras de proteção para adolescentes ]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238242/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Discord anuncia reforço nas regras de proteção para adolescentes")
Discord anuncia reforço nas regras de proteção para adolescentes
13 de Fevereiro de 2026Foto: Agência Brasil
![[SindilimpBA garante bonificação de 5% para garis e margaridas manterem limpeza urbana durante Carnaval]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238241/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SindilimpBA garante bonificação de 5% para garis e margaridas manterem limpeza urbana durante Carnaval")
SindilimpBA garante bonificação de 5% para garis e margaridas manterem limpeza urbana durante Carnaval
12 de Fevereiro de 2026A bonificação chegou a estar ameaçada, mas foi mantida após debates do sindicato com as empresas.
![[SEC abre seleção para 13 mil oficineiros do Programa Educa Mais Bahia]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238240/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SEC abre seleção para 13 mil oficineiros do Programa Educa Mais Bahia")
SEC abre seleção para 13 mil oficineiros do Programa Educa Mais Bahia
12 de Fevereiro de 2026Foto: André Fofano / Divulgação
![[Porto promove peneira para reforçar elenco no Baianão Sub-20]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238239/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Porto promove peneira para reforçar elenco no Baianão Sub-20")
Porto promove peneira para reforçar elenco no Baianão Sub-20
12 de Fevereiro de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023